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materia nº 375/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 375 / 2009
Date 2009-07-14
EmentaCONSIDERANDO que a Resolução 258/99 do CONAMA, no seu artigo 3º trata sobre coleta, prazos e destinação final de forma ambientalmente adequada dos pneumáticos inserví­veis.CONSIDERANDO que os pneumáticos inserví­veis abandonados ou dispostos inadequadamente constituem passivo ambiental, que resulta em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública.REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o Sr. prefeito através do órgão competente da municipalidade nos preste as seguintes informações: 1 - Quais as ações tem sido desenvolvidas em de nosso Município em decorrência do problema aqui abordado? 2º Se a atual administração teria alguma parceria com o Ibama no sentido de fazer cumprir a à­ntegra da resolução 258 do Conama? 3º Em caso afirmativo, qual a destinação destes objetos (pneus)? 4º Qual o órgão noâmbito do município que fiscaliza o acúmulo deste lixo industrial notadamente em aterros sanitários, terrenos ou sua queima a céu aberto?
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-07-14 Proposição aprovada — —
2009-07-14 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 375/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057147 Data 14/07/09 Horas 16h21min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que a Resolução 258/99 do CONAMA, no seu artigo 
3º trata sobre coleta, prazos e destinação final de forma ambientalmente 
adequada dos pneumáticos inservíveis.
CONSIDERANDO que os pneumáticos inservíveis abandonados ou 
dispostos inadequadamente constituem passivo ambiental, que resulta em sério 
risco ao meio ambiente e à saúde pública.
REQUEIRO de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de 
Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através do órgão 
competente da municipalidade nos preste as seguintes informações:
1 - Quais as ações tem sido desenvolvidas em de nosso Município em 
decorrência do problema aqui abordado?
2 – Se a atual administração teria alguma parceria com o Ibama no sentido de 
fazer cumprir a íntegra da resolução 258 do Conama?
3 – Em caso afirmativo, qual a destinação destes objetos (pneus)?
4 – Qual o órgão no âmbito do município que fiscaliza o acúmulo deste lixo 
industrial notadamente em aterros sanitários, terrenos ou sua queima a céu 
aberto?
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 20 de julho de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador - PMDB =

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