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materia nº 393/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 393 / 2009
Date 2009-07-22
EmentaSolicitando do Prefeito que nos informe através do órgão de fiscalização do serviço de transporte público de passageiros em Dracena, o quanto segue: 1º Se a constante redução na escala de horários praticada pela concessionária do transporte coletivo de Dracena estaria relacionado com algum acordo sobre o fornecimento de combustí­vel? 2º A fiscalização do transporte público de passageiros no município é feita com que frequência e tempo? 3º No ato de fiscalização, quantos pontos atualmente se encontram em desconformidade com a lei? 4º Encontrando irregularidade, qual é o procedimento adotado pelo órgão competente para fiscalizar e exigir o cumprimento do compromisso em questão? 5º Se a atual concessionária desse transporte no município já teria sofrido alguma punição em decorrência do descumprimento das normas e compromissos assumidos com o município? 6 - Se seria possível tomar medidas enérgicas favoráveis à população impedindo a desobediência contratual no tocante aos pontos de embarque e desembarque de passageiros, observação da escala dos horários e itinerários e com frota de veículo suficientes e apropriados para o transporte público?
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-07-22 Proposição aprovada — —
2009-07-22 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 393/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057219 Data 22/07/2009 Horas 10h51min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr.Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe através do órgão de 
fiscalização do serviço de transporte público de passageiros em Dracena, o quanto 
segue:
1 – Se a constante redução na escala de horários praticada pela concessionária do 
transporte coletivo de Dracena estaria relacionado com algum acordo sobre o 
fornecimento de combustível?
2 – A fiscalização do transporte público de passageiros no município é feita com que 
freqüência e tempo?
3 – No ato de fiscalização, quantos pontos atualmente se encontram em 
desconformidade com a lei?
4 – Encontrando irregularidade, qual é o procedimento adotado pelo órgão 
competente para fiscalizar e exigir o cumprimento do compromisso em questão?
5 – Se a atual concessionária desse transporte no município já teria sofrido alguma 
punição em decorrência do descumprimento das normas e compromissos assumidos 
com o município?
6 - Se seria possível tomar medidas enérgicas favoráveis à população impedindo a 
desobediência contratual no tocante aos pontos de embarque e desembarque de 
passageiros, observação da escala dos horários e itinerários e com frota de veículos 
suficientes e apropriados para o transporte público?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 27 de julho de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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