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REQUERIMENTO N.º 393/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057219 Data 22/07/2009 Horas 10h51min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr.Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe através do órgão de
fiscalização do serviço de transporte público de passageiros em Dracena, o quanto
segue:
1 – Se a constante redução na escala de horários praticada pela concessionária do
transporte coletivo de Dracena estaria relacionado com algum acordo sobre o
fornecimento de combustível?
2 – A fiscalização do transporte público de passageiros no município é feita com que
freqüência e tempo?
3 – No ato de fiscalização, quantos pontos atualmente se encontram em
desconformidade com a lei?
4 – Encontrando irregularidade, qual é o procedimento adotado pelo órgão
competente para fiscalizar e exigir o cumprimento do compromisso em questão?
5 – Se a atual concessionária desse transporte no município já teria sofrido alguma
punição em decorrência do descumprimento das normas e compromissos assumidos
com o município?
6 - Se seria possível tomar medidas enérgicas favoráveis à população impedindo a
desobediência contratual no tocante aos pontos de embarque e desembarque de
passageiros, observação da escala dos horários e itinerários e com frota de veículos
suficientes e apropriados para o transporte público?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 27 de julho de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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