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materia nº 400/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 400 / 2009
Date 2009-07-29
EmentaSolicitando ao prefeito o que segue, em relação à exposição de móveis e eletrodomésticos, feita, recentemente, na Av. Expedicionários, por uma empresa do ramo, e que tomou parte da via: - cópia do requerimento da empresa solicitando autorização para realização do evento; - cópia da autorização dada pela municipalidade, contendo o nome de quem autorizou; - caso não tenha havido requerimento por parte da empresa e nem mesmo autorização da municipalidade, qual a sanção aplicada à empresa por descumprimento ao Código de Posturas? - Se houve a aplicação de multa, que nos seja encaminha cópia. Tais solicitações se fazem necessárias em virtude de que outros comerciantes que pretendem realizar o mesmo evento estarem nos questionando sobre qual o critério de conduta deverá ser tomada.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-07-29 Proposição aprovada — —
2009-07-29 Req/Ind Lida em sessão — —

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REQUERIMENTO N.º 400/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057242 Data 29/07/2009 Horas 10h47min
Autor(es): Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi.
Assunto: Requerem informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o que segue, em relação à exposição de móveis e 
eletrodomésticos, feita, recentemente, na Av. Expedicionários, por uma empresa do ramo, e 
que tomou parte da via:
- cópia do requerimento da empresa solicitando autorização para realização do evento;
- cópia da autorização dada pela municipalidade, contendo o nome de quem autorizou;
- caso não tenha havido requerimento por parte da empresa e nem mesmo autorização da 
municipalidade, qual a sanção aplicada à empresa por descumprimento ao Código de 
Posturas?
- Se houve a aplicação de multa, que nos seja encaminha cópia.
Tais solicitações se fazem necessárias em virtude de que outros comerciantes que 
pretendem realizar o mesmo evento estarem nos questionando sobre qual o critério de 
conduta deverá ser tomada. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 03 de agosto de 2009.
 Milton Polon Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Vereador – PPS = = Vereador – PR = 

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