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materia nº 401/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 401 / 2009
Date 2009-07-31
EmentaMoção DE APOIO à instalação de um vara da Justiça Federal e de uma Delegacia Federal em Dracena. O presente requerimento ratifica matéria apresentada pelo Vereador Nelson Nabor Buzinaro em maio deste ano, dada à primazia da questão e em atenção ao Ofícios que nos foi enviado pelo Presidente da OABº Ordem dos Advogados do Brasil, 49ª Subseção de Dracena, Dr. Raul Meirelles Breves, subscrito também pelo secretário-geral daquele órgão, Dr. Salvador Fontes Garcia.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-07-31 Proposição aprovada — —
2009-07-31 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 401/09 ANO 2009
Protocolo n.º 57336 Data 31/07/09 Horas 16h38min
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini 
Assunto: Requer Moção de Apoio
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, o registro em ata dos trabalhos desta sessão de MOÇÃO DE APOIO à 
instalação de um vara da Justiça Federal e de uma Delegacia Federal em Dracena. O presente 
requerimento ratifica matéria apresentada pelo Vereador Nelson Nabor Buzinaro em maio 
deste ano, dada a primazia da questão e em atenção ao Ofício que nos foi enviado pelo 
Presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, 49ª Subseção de Dracena, Dr. Raul 
Meirelles Breves, subscrito também pelo secretário-geral daquele órgão, Dr. Salvador Fontes 
Garcia.
A implantação da Vara Federal em nosso município é algo que se 
espera há muito tempo, com o objetivo facilitar o acesso do cidadão à Justiça e dar agilidade 
aos processos, especialmente agora com a próxima inauguração da ponte sobre o Rio Paraná 
que interliga os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, através das cidades Paulicéia/SP 
e Brasilândia/MS. Por outro lado, não podemos deixar de lembrar os benefícios econômicos 
que serão gerados com a vinda da Justiça Federal, agilizando o trâmite de processos dessa 
natureza.
Requeiro ainda que depois de aprovada esta matéria sejam enviados 
ofícios ao Presidente do Conselho da Justiça Federal e ao Presidente do Congresso Nacional, 
solicitando de ambos que dispense atenção especial neste sentido. Requeiro também o envio 
de cópia ao Presidente da OAB de Dracena, dando conhecimento desse ato do Poder 
Legislativo de Dracena.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 03 de agosto de 2009.
Juliano Brito Bertolini 
= Vereador-Presidente - PTC=

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