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REQUERIMENTO N.º 401/09 ANO 2009
Protocolo n.º 57336 Data 31/07/09 Horas 16h38min
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini
Assunto: Requer Moção de Apoio
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, o registro em ata dos trabalhos desta sessão de MOÇÃO DE APOIO à
instalação de um vara da Justiça Federal e de uma Delegacia Federal em Dracena. O presente
requerimento ratifica matéria apresentada pelo Vereador Nelson Nabor Buzinaro em maio
deste ano, dada a primazia da questão e em atenção ao Ofício que nos foi enviado pelo
Presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, 49ª Subseção de Dracena, Dr. Raul
Meirelles Breves, subscrito também pelo secretário-geral daquele órgão, Dr. Salvador Fontes
Garcia.
A implantação da Vara Federal em nosso município é algo que se
espera há muito tempo, com o objetivo facilitar o acesso do cidadão à Justiça e dar agilidade
aos processos, especialmente agora com a próxima inauguração da ponte sobre o Rio Paraná
que interliga os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, através das cidades Paulicéia/SP
e Brasilândia/MS. Por outro lado, não podemos deixar de lembrar os benefícios econômicos
que serão gerados com a vinda da Justiça Federal, agilizando o trâmite de processos dessa
natureza.
Requeiro ainda que depois de aprovada esta matéria sejam enviados
ofícios ao Presidente do Conselho da Justiça Federal e ao Presidente do Congresso Nacional,
solicitando de ambos que dispense atenção especial neste sentido. Requeiro também o envio
de cópia ao Presidente da OAB de Dracena, dando conhecimento desse ato do Poder
Legislativo de Dracena.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 03 de agosto de 2009.
Juliano Brito Bertolini
= Vereador-Presidente - PTC=
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