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materia nº 457/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 457 / 2009
Date 2009-08-14
EmentaCONSIDERANDO que não são poucas as normas instituí­das no município com o decorrer dos anos, que objetivaram a adequação para Dracena ter atendidas as exigências de segurança, qualidade de vida e urbanização. Ademais o município possui um código de posturas que perfaz quase todas as necessidades de normatização técnica necessária neste à­nterim. CONSIDERANDO, no entanto, o que se observa é que continuam ocorrendo os desrespeitos dessas normas, e sem a devida aplicação de medidas corretivas, pecuniárias e civis aos transgressores dessa regras. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1º Consta do planejamento desta administração melhorias nos procedimentos de fiscalização que possibilitem uma diminuição das ocorrências de irregularidades previstas na legislação municipal vigente, relativas ao assunto aludido na dissertação acima? 2º Em caso negativo, por qual motivo? 3º Em caso positivo, detalhar as ações previstas.
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DateStatusTurnoTexto
2009-08-14 Proposição aprovada — —
2009-08-14 Req/Ind Lida em sessão — —

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REQUERIMENTO N.º 457/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057427 Data 14/08/09 Horas 10h39min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requerem Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que não são poucas as normas instituídas no município com o decorrer 
dos anos, que objetivaram a adequação para Dracena ter atendidas as exigências de segurança, 
qualidade de vida e urbanização. Ademais o município possui um código de posturas que perfaz quase 
todas as necessidades de normatização técnica necessária neste ínterim.
CONSIDERANDO no entanto, o que se observa é que continuam ocorrendo os desrespeitos 
dessas normas, e sem a devida aplicação de medidas corretivas, pecuniárias e civis aos transgressores 
dessa regras.
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, 
ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações:
1 – Consta do planejamento desta administração melhorias nos procedimentos de fiscalização que 
possibilitem uma diminuição das ocorrências de irregularidades previstas na legislação municipal 
vigente, relativas ao assunto aludido na dissertação acima?
2 – Em caso negativo, por qual motivo?
3 – Em caso positivo, detalhar as ações previstas.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 17 de agosto de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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