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materia nº 458/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 458 / 2009
Date 2009-08-12
EmentaSolicitando do Prefeito: que nos preste a seguinte informação: - Há estudos no sentido de constituir o Conselho Municipal Antidrogas, criado pela Lei 3038, de 26.12.2001? O Conselho estando constituí­do, as entidades municipais que atuam junto aos dependentes quí­micos têm como ser beneficiadas com verbas dos Governos Federal e Estadual. Ademais, o conselho auxiliará a Administração Municipal na elaboração de polí­ticas públicas antidrogas.
native_id3611

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-12 Proposição aprovada — —
2009-08-12 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N.º 458/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057410 Data 12/08/09 Horas 16h12min
Autor(es): Vereador Rodrigo Castilho Soares
Assunto: Requer informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste a seguinte informação:
- Há estudos no sentido de constituir o Conselho Municipal Antidrogas, criado pela Lei 
3038, de 26.12.2001?
O Conselho estando constituído, as entidades municipais que atuam junto aos 
dependentes químicos têm como ser beneficiadas com verbas dos Governos Federal e
Estadual. Ademais, o conselho auxiliará a Administração Municipal na elaboração de 
políticas públicas antidrogas. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 17 de agosto de 2009.
Rodrigo Castilho Soares
 = Vereador – DEM =

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