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REQUERIMENTO N.º 478/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057472 Data 21/08/09 Horas 11h14min
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando a grande discussão dos últimos dias sobre a volta do
transporte ferroviário e principalmente sobre a instalação efetiva do transporte de
cargas, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações:
1. Qual a quantia de terrenos e propriedades em nosso município que pertencem a
antiga FEPASA?
2. Com a venda da FEPASA para a A.L.L., esses terrenos e propriedades
passaram a pertencer à compradora? Justificar?
3. Caso o item 2 tenha ocorrido, a A.L.L. tem feito o recolhimento de impostos ao
município?
4. Temos conhecimento da ação de cobrança de precatórios impetrada pela
FEPASA contra a Prefeitura. Como a Prefeitura tem se posicionado nesta
situação, visto que houve várias mudanças em relação à estrada de ferro que
corta o nosso município?
5. Elencar a relação de terrenos e propriedades, em seus respectivos endereços,
pertencentes a antiga FEPASA.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 24 de agosto de 2009.
Juliano Brito Bertolini
= Vereador – PTC =
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