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materia nº 478/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 478 / 2009
Date 2009-08-21
EmentaConsiderando a grande discussão dos últimos dias sobre a volta do transporte ferroviário e principalmente sobre a instalação efetiva do transporte de cargas, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Qual a quantia de terrenos e propriedades em nosso município que pertencem a antiga FEPASA? 2. Com a venda da FEPASA para a A.L.L., esses terrenos e propriedades passaram a pertencer à compradora? Justificar? 3. Caso o item 2 tenha ocorrido, a A.L.L. tem feito o recolhimento de impostos ao município? 4.Temos conhecimento da ação de cobrança de precatórios impetrada pela FEPASA contra a Prefeitura. Como a Prefeitura tem se posicionado nesta situação, visto que houve várias mudanças em relação à estrada de ferro que corta o nosso município? 5. Elencar a relação de terrenos e propriedades, em seus respectivos endereços, pertencentes a antiga FEPASA.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-21 Proposição aprovada — —
2009-08-21 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 478/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057472 Data 21/08/09 Horas 11h14min
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando a grande discussão dos últimos dias sobre a volta do 
transporte ferroviário e principalmente sobre a instalação efetiva do transporte de 
cargas, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações:
1. Qual a quantia de terrenos e propriedades em nosso município que pertencem a 
antiga FEPASA?
2. Com a venda da FEPASA para a A.L.L., esses terrenos e propriedades 
passaram a pertencer à compradora? Justificar?
3. Caso o item 2 tenha ocorrido, a A.L.L. tem feito o recolhimento de impostos ao 
município?
4. Temos conhecimento da ação de cobrança de precatórios impetrada pela 
FEPASA contra a Prefeitura. Como a Prefeitura tem se posicionado nesta 
situação, visto que houve várias mudanças em relação à estrada de ferro que 
corta o nosso município?
5. Elencar a relação de terrenos e propriedades, em seus respectivos endereços, 
pertencentes a antiga FEPASA.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 24 de agosto de 2009.
Juliano Brito Bertolini
= Vereador – PTC =

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