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REQUERIMENTO N.º 492/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057493 Data 26/08/09 Horas 13h13min
Autor(es): Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi.
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa
de Leis, ouvido o douto plenário, que sejam encaminhadas, informações sobre o
Programa do SUS – Sistema Único de Saúde destinado a pessoas que residem em
local distante mais de 50 quilometro de tratamento – TFD – Tratamento Fora de
Domicilio (Portaria SAS/059/99)
O mencionado programa prevê:
- Consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar/cirúrgico previamente agendado;
- Passagem de ida e volta aos pacientes e se necessário o acompanhantes, para que
possam descolar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade
de origem;
- Ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante
enquanto durar o tratamento.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 24 de agosto de 2009
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Vereador – PR =
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