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materia nº 501/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 501 / 2009
Date 2009-08-28
EmentaSolicitando ao Prefeito ratificando as informações solicitadas através do Requerimento 400/09, de autoria deste Vereador, o que segue, em relação à exposição de móveis e eletrodomésticos, feita, recentemente, pela Loja Duma/Duma Lar, na Av. Expedicionários/José Bonifácio, e que tomou parte da via: - cópia do requerimento da empresa solicitando autorização para realização do evento; - cópia da autorização dada pela municipalidade, contendo o nome de quem autorizou; - caso não tenha havido requerimento por parte da empresa e nem mesmo autorização da municipalidade, qual a sanção aplicada à empresa por descumprimento ao Código de Posturas? - Se houve a aplicação de multa, que nos seja encaminha cópia. Tais solicitações se fazem necessárias em virtude de que outros comerciantes que pretendem realizar o mesmo evento estarem nos questionando sobre qual o critério de conduta deverá ser tomada.
native_id3654

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-28 Proposição aprovada — —
2009-08-28 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 501/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057526 Data 28/08/09 Horas 15h07min
Autor(es): Vereador Milton Polon
Assunto: Requer Informações. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa 
de Leis, ouvido o douto plenário, e ratificando as informações solicitadas através do 
Requerimento 400/09, de autoria deste Vereador, o que segue, em relação à exposição de 
móveis e eletrodomésticos, feita, recentemente, pela Loja Duma/Duma Lar, na Av. 
Expedicionários/José Bonifácio, e que tomou parte da via:
- cópia do requerimento da empresa solicitando autorização para realização do evento;
- cópia da autorização dada pela municipalidade, contendo o nome de quem autorizou;
- caso não tenha havido requerimento por parte da empresa e nem mesmo autorização da 
municipalidade, qual a sanção aplicada à empresa por descumprimento ao Código de 
Posturas?
- Se houve a aplicação de multa, que nos seja encaminha cópia.
Tais solicitações se fazem necessárias em virtude de que outros comerciantes que 
pretendem realizar o mesmo evento estarem nos questionando sobre qual o critério de 
conduta deverá ser tomada. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 31 de agosto de 2009
Milton Polon
= Vereador – PPS =

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