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REQUERIMENTO N.º 501/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057526 Data 28/08/09 Horas 15h07min
Autor(es): Vereador Milton Polon
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa
de Leis, ouvido o douto plenário, e ratificando as informações solicitadas através do
Requerimento 400/09, de autoria deste Vereador, o que segue, em relação à exposição de
móveis e eletrodomésticos, feita, recentemente, pela Loja Duma/Duma Lar, na Av.
Expedicionários/José Bonifácio, e que tomou parte da via:
- cópia do requerimento da empresa solicitando autorização para realização do evento;
- cópia da autorização dada pela municipalidade, contendo o nome de quem autorizou;
- caso não tenha havido requerimento por parte da empresa e nem mesmo autorização da
municipalidade, qual a sanção aplicada à empresa por descumprimento ao Código de
Posturas?
- Se houve a aplicação de multa, que nos seja encaminha cópia.
Tais solicitações se fazem necessárias em virtude de que outros comerciantes que
pretendem realizar o mesmo evento estarem nos questionando sobre qual o critério de
conduta deverá ser tomada.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 31 de agosto de 2009
Milton Polon
= Vereador – PPS =
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