br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 528/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 528 / 2009
Date 2009-09-10
EmentaCONSIDERANDO que a preservação e a recuperação das nascentes dos nossos cursos d™água não são apenas atitudes que satisfazem a legislação ou propiciam a continuidade do aproveitamento das águas para as mais variadas atividades humanas, mas são acima de tudo, ações concretas em favor da vida, desta e das futuras gerações em nosso planeta. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1º Se existe participação do poder público do município na proteção das áreas de nascentes e mananciais? Se sim como seria essa participação? 2º O município possui cadastro das referidas nascentes? Caso afirmativo, encaminhar cópia a esta Casa. 3º Como é feito o monitoramento das áreas de nascentes e mananciais pela prefeitura municipal? 4º Quais as providências tomadas pela administração municipal em caso de irregularidades nessas áreas?
native_id3681

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-09-10 Proposição aprovada — —
2009-09-10 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N.º 528/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057625 Data 10/09/09 Horas 09h24min
Autor(es): Vereadores José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que a preservação e a recuperação das 
nascentes dos nossos cursos d’água não são apenas atitudes que satisfazem a 
legislação ou propiciam a continuidade do aproveitamento das águas para as 
mais variadas atividades humanas, mas são acima de tudo, ações concretas em 
favor da vida, desta e das futuras gerações em nosso planeta. 
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno 
dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes 
informações:
1 – Se existe participação do poder público do município na proteção das áreas 
de nascentes e mananciais? Se sim como seria essa participação?
2 – O município possui cadastro das referidas nascentes? Caso afirmativo, 
encaminhar cópia a esta Casa.
3 – Como é feito o monitoramento das áreas de nascentes e mananciais pela 
prefeitura municipal?
4 – Quais as providências tomadas pela administração municipal em caso de 
irregularidades nessas áreas?
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 14 de setembro de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

open original →