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materia nº 547/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 547 / 2009
Date 2009-09-22
EmentaReiterando as solicitações contidas nos requerimentos 400 e 501/09, cópia do protocolo e do oficio das Lojas Duma/DumaLar, cujo numero é 4437/2009, datado de 02/06/2009, às 10h10min04seg. - cópia do requerimento da empresa solicitando autorização para realização do evento; - cópia da autorização dada pela municipalidade, contendo o nome de quem autorizou; - caso não tenha havido requerimento por parte da empresa e nem mesmo autorização da municipalidade, qual a sanção aplicada à empresa por descumprimento ao Código de Posturas?
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-09-22 Proposição aprovada — —
2009-09-22 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 547/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057728 Data 22/09/09 Horas 15h17min
Autor(es): Vereador Milton Polon
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, Reiterando as solicitações contidas nos 
requerimentos 400 e 501/09, cópia do protocolo e do oficio das Lojas Duma/DumaLar, cujo 
numero é 4437/2009, datado de 02/06/2009, às 10h10min04seg.
- cópia do requerimento da empresa solicitando autorização para realização do evento;
- cópia da autorização dada pela municipalidade, contendo o nome de quem autorizou;
- caso não tenha havido requerimento por parte da empresa e nem mesmo autorização da 
municipalidade, qual a sanção aplicada à empresa por descumprimento ao Código de 
Posturas?
- Se houve a aplicação de multa, que nos seja encaminha cópia.
Tais solicitações se fazem necessárias em virtude de que outros comerciantes que 
pretendem realizar o mesmo evento estarem nos questionando sobre qual o critério de 
conduta deverá ser tomada. 
Esclareço que o gasto com as cópias requeridas serão ressarcidas por este vereador 
mediante guia de pagamento que poderá ser encaminhado juntamente com os documentos 
solicitados. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 28 de setembro de 2009.
Milton Polon
= Vereador – PPS =

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