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REQUERIMENTO N.º 547/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057728 Data 22/09/09 Horas 15h17min
Autor(es): Vereador Milton Polon
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, Reiterando as solicitações contidas nos
requerimentos 400 e 501/09, cópia do protocolo e do oficio das Lojas Duma/DumaLar, cujo
numero é 4437/2009, datado de 02/06/2009, às 10h10min04seg.
- cópia do requerimento da empresa solicitando autorização para realização do evento;
- cópia da autorização dada pela municipalidade, contendo o nome de quem autorizou;
- caso não tenha havido requerimento por parte da empresa e nem mesmo autorização da
municipalidade, qual a sanção aplicada à empresa por descumprimento ao Código de
Posturas?
- Se houve a aplicação de multa, que nos seja encaminha cópia.
Tais solicitações se fazem necessárias em virtude de que outros comerciantes que
pretendem realizar o mesmo evento estarem nos questionando sobre qual o critério de
conduta deverá ser tomada.
Esclareço que o gasto com as cópias requeridas serão ressarcidas por este vereador
mediante guia de pagamento que poderá ser encaminhado juntamente com os documentos
solicitados.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 28 de setembro de 2009.
Milton Polon
= Vereador – PPS =
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