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materia nº 549/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 549 / 2009
Date 2009-09-22
EmentaSolicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: Assessoria Geral do Departamento Jurí­dicoº Quem responde, quais suas atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições. Assessoria Jurí­dica do Administrativo - Quem responde, quais suas atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições. Assessoria Jurí­dica do Contencioso - Quem responde, quais suas atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições. Assessoria Jurí­dica da Licitação - Quem responde, quais suas atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições. Assessoria Jurí­dica da Tributação - Quem responde, quais suas atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições. Assessoria Jurí­dica da Proteção ao Consumidor (PROCON) - Quem responde, quais suas atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições. Esclareço que o gasto com as cópias requeridas será ressarcido por este vereador mediante guia de pagamento que poderá ser encaminhado juntamente com os documentos solicitados.
native_id3702

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-09-22 Proposição aprovada — —
2009-09-22 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 549/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057728 Data 22/09/09 Horas 15h17min
Autor(es): Vereador Milton Polon
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento 
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário que nos informe o que 
segue:
• Assessoria Geral do Departamento Jurídico – Quem responde, quais suas 
atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições.
• Assessoria Jurídica do Administrativo - Quem responde, quais suas atribuições 
e qual o documento que disciplina suas atribuições.
• Assessoria Jurídica do Contencioso - Quem responde, quais suas atribuições e 
qual o documento que disciplina suas atribuições.
• Assessoria Jurídica da Licitação - Quem responde, quais suas atribuições e qual 
o documento que disciplina suas atribuições.
• Assessoria Jurídica da Tributação - Quem responde, quais suas atribuições e 
qual o documento que disciplina suas atribuições.
• Assessoria Jurídica da Proteção ao Consumidor (PROCON) - Quem responde,
quais suas atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições.
Esclareço que o gasto com as cópias requeridas serão ressarcidas por este 
vereador mediante guia de pagamento que poderá ser encaminhado juntamente com os 
documentos solicitados. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 28 de setembro de 2009.
Milton Polon
= Vereador – PPS =

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