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REQUERIMENTO N.º 549/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057728 Data 22/09/09 Horas 15h17min
Autor(es): Vereador Milton Polon
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário que nos informe o que
segue:
• Assessoria Geral do Departamento Jurídico – Quem responde, quais suas
atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições.
• Assessoria Jurídica do Administrativo - Quem responde, quais suas atribuições
e qual o documento que disciplina suas atribuições.
• Assessoria Jurídica do Contencioso - Quem responde, quais suas atribuições e
qual o documento que disciplina suas atribuições.
• Assessoria Jurídica da Licitação - Quem responde, quais suas atribuições e qual
o documento que disciplina suas atribuições.
• Assessoria Jurídica da Tributação - Quem responde, quais suas atribuições e
qual o documento que disciplina suas atribuições.
• Assessoria Jurídica da Proteção ao Consumidor (PROCON) - Quem responde,
quais suas atribuições e qual o documento que disciplina suas atribuições.
Esclareço que o gasto com as cópias requeridas serão ressarcidas por este
vereador mediante guia de pagamento que poderá ser encaminhado juntamente com os
documentos solicitados.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 28 de setembro de 2009.
Milton Polon
= Vereador – PPS =
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