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materia nº 572/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 572 / 2009
Date 2009-10-01
EmentaSolicitando ao Prefeito que nos envie as seguintes informações: 1º Se o município tem cumprido e fiscalizado as disposições legais e as regras para a circulação dos veículo de tração animal pelas vias públicas da cidade? 2º Quantos veículo de tração animal estão cadastrados no órgão municipal de trânsito de Dracena? 3º Houve nos últimos 5 (cinco) anos algum caso de apreensão ou outra penalidade administrativa por violação das normas de circulação envolvendo veículo de tração animal? Em caso afirmativo, relacionálos. 4 - Para conhecimento e estudos visando atualizar certas leis estamos requerendo da Administração Municipal cópia de todas as leis no município que trata de tração animal.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-10-01 Proposição aprovada — —
2009-10-01 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 572/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057797 Data 01/10/09 Horas 16h33min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno 
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie as seguintes 
informações:
1 – Se o município tem cumprido e fiscalizado as disposições legais e as regras 
para a circulação dos veículos de tração animal pelas vias públicas da cidade?
2 – Quantos veículos de tração animal estão cadastrados no órgão municipal de 
trânsito de Dracena?
3 – Houve nos último 5 (cinco) anos algum caso de apreensão ou outra 
penalidade administrativa por violação das normas de circulação envolvendo 
veículos de tração animal? Em caso afirmativo, relacioná-los.
4 - Para conhecimento e estudos visando atualizar certas leis estamos 
requerendo da Administração Municipal cópia de todas as leis no município que 
trata de tração animal.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 05 de outubro de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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