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REQUERIMENTO N.º 572/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057797 Data 01/10/09 Horas 16h33min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie as seguintes
informações:
1 – Se o município tem cumprido e fiscalizado as disposições legais e as regras
para a circulação dos veículos de tração animal pelas vias públicas da cidade?
2 – Quantos veículos de tração animal estão cadastrados no órgão municipal de
trânsito de Dracena?
3 – Houve nos último 5 (cinco) anos algum caso de apreensão ou outra
penalidade administrativa por violação das normas de circulação envolvendo
veículos de tração animal? Em caso afirmativo, relacioná-los.
4 - Para conhecimento e estudos visando atualizar certas leis estamos
requerendo da Administração Municipal cópia de todas as leis no município que
trata de tração animal.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 05 de outubro de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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