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REQUERIMENTO N.º 583/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057848 Data 08/10/2009 Horas 15h46min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer envio de ofícios
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de
Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício à CETESB (Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental) do Estado de São Paulo, solicitando a
manifestação do referido órgão a respeito da regularidade ambiental a que se
propõe o município de Dracena/SP.
- Se a Cetesb, através de agente credenciado e mediante requisição previamente
agendada poderia ou não, independentemente de compromisso, acompanhar a
inspeção ambiental do município, quando de sua realização conforme o projeto
anexo.
- Sem qualquer intenção de interferir na competência do órgão do Estado, mas
preocupado com a regularidade nas ações de preservação ambiental, é que
rogamos pela nossa possível integração junto à Cetesb nessa imprescindível
missão relacionada às causas ambientais que deve envolver a todos
indistintamente.
ANEXO: projeto de lei N.º 060/09, de 17.7.2009
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 13 de outubro de 2009
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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