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materia nº 583/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 583 / 2009
Date 2009-10-08
EmentaSolicitando ao Prefeito o envio de ofí­cio à CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) do Estado de São Paulo, solicitando a manifestação do referido órgão a respeito da regularidade ambiental a que se propõe o município de Dracena/SP. - Se a Cetesb, através de agente credenciado e mediante requisição previamente agendada poderia ou não, independentemente de compromisso, acompanhar a inspeção ambiental do município, quando de sua realização conforme o projeto anexo. - Sem qualquer intenção de interferir na competência do órgão do Estado, mas preocupado com a regularidade nas ações de preservação ambiental, é que rogamos pela nossa possível integração junto à Cetesb nessa imprescindí­vel missão relacionada às causas ambientais que deve envolver a todos indistintamente.º aprovado por unanimidade.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-10-08 Proposição aprovada — —
2009-10-08 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 583/09 ANO 2009
Protocolo n.º 057848 Data 08/10/2009 Horas 15h46min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer envio de ofícios
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de 
Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício à CETESB (Companhia de 
Tecnologia de Saneamento Ambiental) do Estado de São Paulo, solicitando a 
manifestação do referido órgão a respeito da regularidade ambiental a que se 
propõe o município de Dracena/SP.
- Se a Cetesb, através de agente credenciado e mediante requisição previamente 
agendada poderia ou não, independentemente de compromisso, acompanhar a 
inspeção ambiental do município, quando de sua realização conforme o projeto 
anexo.
- Sem qualquer intenção de interferir na competência do órgão do Estado, mas 
preocupado com a regularidade nas ações de preservação ambiental, é que 
rogamos pela nossa possível integração junto à Cetesb nessa imprescindível 
missão relacionada às causas ambientais que deve envolver a todos 
indistintamente.
ANEXO: projeto de lei N.º 060/09, de 17.7.2009
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 13 de outubro de 2009
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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