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materia nº 615/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 615 / 2009
Date 2009-10-23
EmentaSolicita ao Prefeito que através do órgão competente da municipalidade no envie as seguintes informação: 1º Qual o número total de professores concursados e na ativa nas escolas municipais? Destes, quantos têm magistério, ní­vel superior, especialização, mestrado e doutorado? 2 - Do total de professores concursados e na ativa, quantos exercem a função de diretor e supervisor ou outra função administrativa e quantos estão atuando em sala de aula? 3º Há professores cursando, em treinando, aperfeiçoamento ou à disposição para cursar especialização, mestrado ou doutorado? Em caso positivo, informar o nome dos professores, o tipo de estudo em andamento, nome da instituição de ensino contratada pelo município e qual o processo utilizado para esse fim? 4º Quais teriam sido os critérios para designar os professores para os cursos de especialização elencados no item anterior, bem como se todos tomaram conhecimento da existência dos referidos cursos? 5 - O Município tem concedido as progressões na carreira funcional para os professores por conclusão de especialização, mestrado ou doutorado? Em caso positivo, informar o nome dos professores e a data da concessão das progressões. Em caso negativo, informar os motivos (a fundamentação jurí­dica) da não-concessão. 6 - Qual o número de professores contratados em carga suplementar no Município? 7º Há déficit de professores nas escolas municipais? Em caso positivo, qual seria o número de professores atualmente necessários para o bom funcionamento dessas escolas? 8º Qual o custo anual com folha de pagamento dos professores da ativa? Discriminar o valor gasto em reais e a representação do percentual do custo municipal anual com educação. Separar as despesas com professores da ativa e professores em carga suplementar. 9º Qual o número de professores concursados e que estão cedidos ou em desvio de função (prestando serviço em outros órgãos, departamentos)? Informar o nome do servidor, o órgão em que está prestando serviço e desde que data se encontra neste órgão. 10º Quantos professores estão cedidos ou prestando serviço na Secretaria Municipal de Educação? 11º Qual o número de alunos matriculados para o ano de 2009 nas escolas municipais? 12º Qual a estimativa de alunos em idade escolar que deveriam estar matriculados nas escolas municipais no corrente exercício? 13 - Qual o número de salas de aula em funcionamento no ano de 2009 no Município? 14º Qual o percentual de evasão escolar no ano de 2008 e nos meses de 2009 nas escolas municipais? 15º Qual o número de notificações expedidas pela Secretaria Municipal da Educação ao Conselho Tutelar ou à Promotoria da Infância e Adolescência para comunicar os casos de evasão escolar ou abandono intelectual dos responsáveis durante o corrente exercício aprovado por unanimidade.
native_id3768

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-10-23 Proposição aprovada — —
2009-10-23 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 615/09 ANO 2009
Protocolo n.º 058042 Data 23/10/2009 Horas 14h05min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa 
de Leis, ouvido o douto plenário, que através do órgão competente da municipalidade no 
envie as seguintes informação:
1 – Qual o número total de professores concursados e na ativa nas escolas municipais? 
Destes, quantos têm magistério, nível superior, especialização, mestrado e doutorado?
2 - Do total de professores concursados e na ativa, quantos exercem a função de diretor e 
supervisor ou outra função administrativa e quantos estão atuando em sala de aula?
3 – Há professores cursando, em treinando, aperfeiçoamento ou à disposição para cursar 
especialização, mestrado ou doutorado? Em caso positivo, informar o nome dos professores, o 
tipo de estudo em andamento, nome da instituição de ensino contratada pelo município e qual 
o processo utilizado para esse fim?
4 – Quais teriam sido os critérios para designar os professores para os cursos de 
especialização elencados no item anterior, bem como se todos tomaram conhecimento da 
existência dos referidos cursos?
5 - O Município tem concedido as progressões na carreira funcional para os professores por 
conclusão de especialização, mestrado ou doutorado? Em caso positivo, informar o nome dos 
professores e a data da concessão das progressões. Em caso negativo, informar os motivos (a 
fundamentação jurídica) da não-concessão.
6 - Qual o número de professores contratados em carga suplementar no Município?
7 – Há déficit de professores nas escolas municipais? Em caso positivo, qual seria o número 
de professores atualmente necessários para o bom funcionamento dessas escolas?
8 – Qual o custo anual com folha de pagamento dos professores da ativa? Discriminar o valor 
gasto em reais e a representação do percentual do custo municipal anual com educação. 
Separar as despesas com professores da ativa e professores em carga suplementar.
REQUERIMENTO N.º 615/09 ANO 2009
Protocolo n.º 058042 Data 23/10/2009 Horas 14h05min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
= fls. 02 =
9 – Qual o número de professores concursados e que estão cedidos ou em desvio de função 
(prestando serviço em outros órgãos, departamentos)? Informar o nome do servidor, o órgão 
em que está prestando serviço e desde que data se encontra neste órgão.
10 – Quantos professores estão cedidos ou prestando serviço na Secretaria Municipal de 
Educação?
11 – Qual o número de alunos matriculados para o ano de 2009 nas escolas municipais?
12 – Qual a estimativa de alunos em idade escolar que deveriam estar matriculados nas 
escolas municipais no corrente exercício?
13 - Qual o número de salas de aula em funcionamento no ano de 2009 no Município?
14 – Qual o percentual de evasão escolar no ano de 2008 e nos meses de 2009 nas escolas 
municipais?
15 – Qual o número de notificações expedidas pela Secretaria Municipal da Educação ao 
Conselho Tutelar ou à Promotoria da Infância e Adolescência para comunicar os casos de 
evasão escolar ou abandono intelectual dos responsáveis durante o corrente exercício?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 27 de outubro de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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