materia nº 6/2009

Indicação n.° 006/09
Indicamos ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento 
Interno desta Egrégia Casa de Leis, que seja ampliado para seis meses o período da licença 
maternidade concedida às funcionárias públicas municipais, a exemplo que vem acontecendo 
em vários estados e municípios do país. 
Justificativa
O governador José Serra sancionou a lei complementar que aumenta a 
licença-maternidade de 120 para 180 dias (de quatro para seis meses). Em todo o País vem 
sendo lançada a campanha intitulada “Seis meses é melhor”, buscando defender os direitos da 
criança, da mulher e da própria sociedade para um futuro melhor. 
“É que o cérebro humano cresce com velocidade máxima durante os 
três últimos meses de gestação e seis primeiros de vida extra-uterina. Para que o ritmo seja 
apropriado, são fundamentais os nutrientes do leite materno e os estímulos causados pelo 
contato com a mãe. Além disso, uma amamentação adequada e completa – que deve ser 
exclusiva, sem água ou chás, durante os seis primeiros meses – reduz em até 17 vezes as 
chances de ocorrência de pneumonia, em 5,4 vezes a incidência de anemia e em 2,5 vezes a 
possibilidade de diarréia, algumas das doenças que podem matar no primeiro ano de vida. A 
licença-maternidade tem, pois, função social e econômica de alcance ilimitado, reduzindo 
gastos para o município, gastos do SUS com internações hospitalares. Reduz também as 
ausências das mães no trabalho para cuidar de filhos doentes”. 
Em nosso município o assunto é disciplinado no Artigo 85 da Lei 
Complementar 02, de 6 de maio de 1992.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 02 de fevereiro de 2009.
Vereadores:
Juliano Brito Bertolini Francisco Eduardo Aniceto Rossi