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materia nº 103/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 103 / 2009
Date 2009-02-25
EmentaINDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o Sr prefeito, através da secretaria municipal da saúde, proceda a divulgação trimestralmente atualizada de listagem a ser afixada em suas unidades, contendo o protocolo de inscrição de pacientes que aguardam agendamentos de consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. A fim de preservar a privacidade e o sigilo das informações trocadas entre médicos e pacientes, não poderá haver menção do nome do paciente nas listagens divulgadas, que em seu lugar trará apenas o número do protocolo de inscrição. Essa ordem de inscrição evitaria interferências e alterações, que não sejam por critérios clí­nicos, evitando assim que interesses outros modifiquem indevidamente a cronologia da referida listagem.
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DateStatusTurnoTexto
2009-02-25 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 103/2009
Senhor Presidente:
INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, 
ouvido o douto plenário, para que o Sr prefeito, através da secretaria municipal 
da saúde, proceda a divulgação trimestralmente atualizada de listagem a ser 
afixada em suas unidades, contendo o protocolo de inscrição de pacientes que 
aguardam agendamentos de consultas com médicos especialistas, exames e 
cirurgias na rede municipal de saúde.
A fim de preservar a privacidade e o sigilo das informações trocadas entre 
médicos e pacientes, não poderá haver menção do nome do paciente nas 
listagens divulgadas, que em seu lugar trará apenas o número do protocolo de 
inscrição.
Essa ordem de inscrição evitaria interferências e alterações, que não sejam 
por critérios clínicos, evitando assim que interesses outros modifiquem 
indevidamente a cronologia da referida listagem.
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 25 de fevereiro de 2009
José Antonio Pedretti
= Vereador - PMDB =

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