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materia nº 8/2016

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 8 / 2016
Date 2016-06-27
EmentaDispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (criação de 02 cargos de MÉDICO CLÍNICO GERAL)
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-27 Proposição aprovada — —

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08 – DE 27 DE 
JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Ficam criados 02 (dois) cargos de MÉDICO CLÍNICO GERAL, 
Regime Estatutário,Provimento Efetivo, Referência horas; tendo como requisito Ensino 
Superior em Medicina com Registro no CRM; carga horária: máximo 02h/diárias ou 10/h 
semanais
Parágrafo único – As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de 
“MÉDICO CLÍNICO GERAL”: Compreende as atribuições definidas através dos atos 
legislativos que regulamentam a profissão. Aplica os conhecimentos da medicina na 
prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano. Efetua exames médicos, avaliando 
o estado geral em que o paciente se encontra e emite diagnóstico com a respectiva 
prescrição de medicamentos e/ou solicita exames, visando a promoção da saúde e bem estar 
da população; Recebe e examina os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando 
ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme 
necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra 
especialidade média; analisa e interpreta resultados de exames diversos, tais como de 
laboratório, Raio X e outros, para informar ou confirmar o diagnóstico; prescreve 
medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração dos mesmos; presta 
orientações aos pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde, 
anota e registra em fichas específicas, o devido registro dos pacientes examinados, anotando 
conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar a 
orientação terapêutica adequada a cada caso; atende determinações legais, emitindo 
atestados, conforme a necessidade de cada caso; participa de inquéritos sanitários, 
levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, 
elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para 
estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de 
acidentes de trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não ocupacionais; 
participa de programss de vacinação, orientando a seleção da população e o tipo de vacina a 
ser aplicada, para prevenir moléstias transmissívies; atende urgências clínicas, cirúrgicas ou 
traumatológicas; Emite atestados e lados para admissão ou nomeação de empregados, 
concessão de licenças, abono de faltas e outros; colabora na limpeza e organização do local 
de trabalho; Respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO; executar outras tarefas correlatas que 
lhe forem atribuídas pelo superior imediato. Manter o bom relacionamento com os 
PACIENTES e colegas de trabalho.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
CM PLC N.º 07/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETÁRIO DE SAÚDE E HIGIENTE PÚBLICA
Estimativa de gastos com criação de 02 cargos de MÉDICO CLÍNICO GERAL –
REGIME ESTATUTÁRIO
MÉDICO CLÍNICO GERAL SALÁRIO
HORAS
Insal
20%
TOTAL
Salário unit
Total
02 cargos
FÉRIAS
1/3 mensal
13º sal
mensal
TOTAL INSS
24%
TOTAL TOTAL
2 MENSAL ANUAL
R$ 61,28 / H D
R$ 4.902,40 R$ 176,00 R$ 5.078,40 R$ 10.156,80 R$ 282,13 R$ 846,40 R$ 11.285,33 R$ 2.577,57 R$ 13.862,90 R$ 166.354,84
FOLHA DE PAGTO R$ 166.354,84
TOTAL R$ 166.354,84
Marisa marques Alves de Lima
Diretor de Gestão de Pessoas

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