materia nº 159/2009

Indicação n.° 159/2009
Senhor Presidente:
INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal de acordo com o 
Regimento Interno dessa Casa de Leis, para que o respeitável Chefe do 
Executivo encaminhe Projeto de Lei para esta Câmara de Vereadores ou institua 
através de Decreto o Conselho Municipal de Cultura, com as seguintes 
composições e atribuições:
Artigo 1º - Fica criado no âmbito do Município de Dracena, o 
Conselho Municipal de Cultura, que será composto com representantes e 
membros das seguintes Instituições e ou órgãos:
a) - Um representante do Poder Executivo, indicado através da Secretaria 
Municipal de Cultura;
b) - Um representante do Poder Executivo, indicado através da Secretaria 
Municipal de Educação;
c) – Um representante do Poder Legislativo;
d) - Um representante da FUNDEC;
e) - Um representante da ADEC;
f) - Um representante da ACE (Associação Comercial e Empresarial);
g) - Um representante da AMIC – Amigos da Cultura de Dracena e Região;
h) - Um representante do Grupo Teatral “Com Licença Vou a Luta”;
i) - Um representante do Ministério Público;
j - Um representante da Comissão Organizadora dos Bairros;
Artigo 2º - O Conselho Municipal de Cultura será responsável pela 
elaboração de políticas voltada ao desenvolvimento da cultura e interação da 
sociedade dracenense, através dos eventos que serão realizados pelo Poder 
Publico e também pela iniciativa privada. 
Artigo 3º - Compete ao Conselho Municipal de Cultura 
acompanhar todas as atividades culturais desenvolvidas no Município de 
Dracena, principalmente com atenção especial voltada aos eventos realizados 
pelo Poder Público. 
Artigo 4º - Referido Conselho também será responsável pela 
apresentação de relatórios ao Prefeito Municipal solicitando a aplicação de 
medidas necessárias para o bom desempenho e desenvolvimento da cultura na 
cidade, bem como a participação efetiva na elaboração do calendário oficial de 
eventos do Município. 
Artigo 5º - Compete ainda ao Conselho Municipal da Cultura, atuar 
junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, no âmbito federal, 
estadual e municipal, visando o aperfeiçoamento da legislação e dos 
procedimentos atinentes ao desenvolvimento social e cultural de todas as classes 
e camadas sociais. 
Artigo 6º - Os membros do Conselho se reunirão uma vez por mês 
ou até mais vezes, se preciso for e desde que convocada pelo Presidente, que 
será escolhido por votação entre os representantes indicados e as reuniões 
poderá ser realizada em qualquer local público da municipalidade, desde que 
solicitado a reserva com antecedência e sem atrapalhar as atividades normais do 
local escolhido. 
Artigo 7º - O mandato do Conselho será de 02 (dois) anos, 
permitida a reeleição ao Presidente, bem como a permanência e ou substituição 
dos membros, que ficará a critério de cada órgão que indicou os respectivos 
representantes.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 23 de março de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =