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materia nº 213/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 213 / 2009
Date 2009-04-27
EmentaIndico de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que através da mesa diretora desta Casa de Leis, sejam oficiados aos responsáveis pelos jornaisº DIÁRIO, JORNAL REGIONAL E FOLHA REGIONAL, sugerindo seja feita a publicação semanal da tabela de preços dos itens que compõem a Cesta Básica da prefeitura de Dracena, elaborada através de pesquisas junto a supermercados do município. - Com a publicação dessa tabela esses jornais estarão exercendo importante papel social junto à comunidade, mostrando as diferenças existentes nos supermercados pesquisados. - Outrossim, a iniciativa viria ao encontro dos anseios da comunidade e da realidade econômica atual, já que os consumidores, que estão sempre à procura de preços mais baixos ou mais acessí­veis, sobretudo em tempos de crise, encontrariam na tabela a ferramenta necessária para a realização de uma compra consciente dentro do orçamento familiar, servindo também de orientação aos servidores públicos municipais para o melhor uso do eleito cartão alimentação. - Ademais, a proibição para a coleta de dados por parte de alguns supermercados para a formulação e publicação da tabela, mostraria a insensibilidade dos estabelecimentos para com seus clientes, além de contrariar frontalmente a legislação de proteção dos direitos do consumidor.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-27 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 213/09
Indico de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto 
plenário, para que através da mesa diretora desta Casa de Leis, sejam oficiados aos responsáveis 
pelos jornais – DIÁRIO, JORNAL REGIONAL E FOLHA REGIONAL, sugerindo seja feita a 
publicação semanal da tabela de preços dos itens que compõem a Cesta Básica da prefeitura de 
Dracena, elaborada através de pesquisas junto a supermercados do município.
- Com a publicação dessa tabela esses jornais estarão exercendo importante papel social 
junto à comunidade, mostrando as diferenças existentes nos supermercados pesquisados. 
- Outrossim, a iniciativa viria ao encontro dos anseios da comunidade e da realidade 
econômica atual, já que os consumidores, que estão sempre à procura de preços mais baixos ou 
mais acessíveis, sobretudo em tempos de crise, encontrariam na tabela a ferramenta necessária para 
a realização de uma compra consciente dentro do orçamento familiar, servindo também de 
orientação aos servidores públicos municipais para o melhor uso do eleito cartão alimentação.
- Ademais, a proibição para a coleta de dados por parte de alguns supermercados para a 
formulação e publicação da tabela, mostraria a insensibilidade dos estabelecimentos para com seus 
clientes, além de contrariar frontalmente a legislação de proteção dos direitos do consumidor.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 27 de abril de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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