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materia nº 249/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 249 / 2009
Date 2009-04-11
EmentaSolicitando ao Prefeito, que inicie estudos para o encaminhamento à Câmara ainda neste exercício, para vigorar a partir de 2010, de projeto de lei concedendo desconto no IPTUº Imposto Predial e Territorial Urbano aos munícipes que comprovarem a adoção de medidas no sentido da preservação ambiental, como por exemplo o plantio e cuidado de árvores nas calçadas de suas residências, a conservação de área permeável no terreno do imóvel residencial, a instalação de aquecedores solares, de caixas de captação de águas pluviais para uso em descargas e na lavagem de calçadas.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-11 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 249/2009
Senhor Presidente:
INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, que inicie estudos para o encaminhamento à Câmara ainda neste exercício, para 
vigorar a partir de 2010, de projeto de lei concedendo desconto no IPTU – Imposto Predial e 
Territorial Urbano aos munícipes que comprovarem a adoção de medidas no sentido da 
preservação ambiental, como por exemplo o plantio e cuidado de árvores nas calçadas de suas 
residências, a conservação de área permeável no terreno do imóvel residencial, a instalação de 
aquecedores solares, de caixas de captação de águas pluviais para uso em descargas e na 
lavagem de calçadas. 
JUSTIFICATIVA
Nunca se falou tanto nos cuidados que devemos ter com o meio ambiente e os 
motivos são claros. A falta de cuidados e os descasos relativos ao meio ambiente vêm 
provocando enormes modificações climáticas que têm provocado acidentes ambientais 
graves. Catástrofes ocorrem, constantemente. As estações climáticas não estão mais definidas 
e tem sido comum assistirmos noticiários de tragédias devido aos longos períodos de chuvas 
que provocam enchentes, e ainda de períodos de grandes estiagens, que não são menos 
degradantes. O grande desafio no momento é a tomada de consciência do papel de cada um na 
Educação Ambiental e na aplicação de métodos capazes de acelerar esse processo de 
conscientização. A mentalidade das pessoas tem de mudar. Atitudes isoladas, somadas a 
outras e outras podem significar muito na ação comportamental da coletividade. Tudo o que 
fizermos pode parecer pouco, pode significar menos ganho momentâneo, mas de nada 
adiantará o progresso, sem um ambiente saudável. A qualidade de vida do homem está 
diretamente vinculada à qualidade da água que se bebe, do ar que se respira, dos alimentos 
que se consome e da saúde que se obtém por meio desse conjunto. Sem isso, de nada 
adiantará toda a riqueza. 
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 11 de maio de 2009
Juliano Brito Bertolini
Vereador-Presidente - PTC

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