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PROJETO DE LEI N.º 050/2016 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016
Declara Utilidade Pública a Associação Amigos do Esportes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Artigo 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Amigos do
Esportes, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do
Ministério da Fazenda sob o n.º 09.302.569/0001-86, com sede na Rua das Perobas,
n.º 236, Jardim Palmeiras, em Dracena/SP.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 07 de novembro de 2016.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Vereador-Presidente - PR =
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