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materia nº 324/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 324 / 2009
Date 2009-07-06
EmentaCONSIDERANDO a promulgação da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; CONSIDERANDO que dentre outras providências, a Lei prevê em seu artigo 2º, inciso Vº o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentí­cios diversificados, produzidos emâmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indí­genas e de remanescentes de quilombos; CONSIDERANDO que a chamada agricultura familiar é constituí­da por pequenos e médios produtores, o que representa a grande maioria em nosso município, INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de adquirir desses agricultores os alimentos consumidos na merenda fornecida nas nossas unidades escolares.
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2009-07-06 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 324/2009
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO a promulgação da Lei 11.947, de 16 
de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa 
Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica;
CONSIDERANDO que dentre outras providências, a Lei 
prevê em seu artigo 2º, inciso V – “o apoio ao desenvolvimento sustentável, com 
incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em 
âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores 
familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de 
remanescentes de quilombos”;
CONSIDERANDO que a chamada agricultura familiar é 
constituída por pequenos e médios produtores, o que representa a grande maioria em
nosso município, INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno 
desta egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de adquirir desses agricultores 
os alimentos consumidos na merenda fornecida nas nossas unidades escolares.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 06 de julho de 2009.
Juliano Brito Bertolini 
= Vereador –PTC =

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