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Indicação n.° 324/2009
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO a promulgação da Lei 11.947, de 16
de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa
Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica;
CONSIDERANDO que dentre outras providências, a Lei
prevê em seu artigo 2º, inciso V – “o apoio ao desenvolvimento sustentável, com
incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em
âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores
familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de
remanescentes de quilombos”;
CONSIDERANDO que a chamada agricultura familiar é
constituída por pequenos e médios produtores, o que representa a grande maioria em
nosso município, INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de adquirir desses agricultores
os alimentos consumidos na merenda fornecida nas nossas unidades escolares.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 06 de julho de 2009.
Juliano Brito Bertolini
= Vereador –PTC =
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