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materia nº 2/2016

Tipo Projeto de emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-11-16
EmentaAcrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 047/16 de 27 de outubro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-16 Rejeitada pelo Plenário — —

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EMENDA ADITIVA N.º 01/16 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 047/16 de 27 de outubro 
de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro 
de 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte EMENDA ADITIVA :
Artigo 1º - Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 047/16 de 
27.10.2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 09 – ....
Parágrafo Único – De acordo com o “caput” deste artigo o valor destinado aos Vereadores 
ficam assim distribuídos:
Vereadores da Câmara Municipal de Dracena:
Ailton Oscar Lorensetti
Entidade Valor 
Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena 1.000,00
Associação de Proteção aos Animais de Dracena 1.000,00
APMIAD – Associação de Proteção a Maternidade a Infância e a Adolescência de 
Dracena
3.000,00
APAE – Associação de Pais e Amigos 2.000,00
Associação Projeto Esperança 3.000,00
AVAPAC – Associação Voluntários de Apoio a Pacientes de Câncer 2.000,00
AVAHU – Associação de Valorização Humana 2.000,00
Associação Assistencial Boas Novas 1.000,00
ADEF SULI – Associação Portadores de Deficiência Física – Superando Limites 1.000,00
Associação dos Produtores Rurais de Dracena 1.000,00
Associação Esportiva Recreativa Cultural e Educacional Melhor Idade - SUYA 1.000,00
Casa dos Velhos - Obra Unida São Vicente de Paulo 1.000,00
INA – Instituto Novo Amanhecer Guiomar C. A. da Silva 1.000,00
Irmandade Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena 1.000,00
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia de Dracena 3.000,00
Pousada Bom Samaritano 1.000,00
Associação Comercial e Empresarial de Dracena 2.000,00
Associação São Francisco de Assis 1.000,00
Total 30.000,00
Aline de Oliveira Zolin
Entidade Valor 
Associação de Proteção aos Animais de Dracena 3.000,00
Associação Projeto Esperança 1.000,00
AVAPAC – Associação Voluntários de Apoio a Pacientes de Câncer 1.000,00
Associação Assistencial Boas Novas 2.000,00
ADEF SULI – Associação Portadores de Deficiência Física – Superando Limites 3.000,00
Associação dos Produtores Rurais de Dracena 2.000,00
FUNDEC - (5.000,00 para o curso de psicologia e 5.000,00 para Ed. Física) 10.000,00
Associação São Francisco de Assis 8.000,00
Total 30.000,00
Claudevi O. Silva Junior
Entidade Valor
Associação de Proteção aos Animais de Dracena 2.000,00
APAE – Associação de Pais e Amigos 2.000,00
Associação Projeto Esperança 3.000,00
AVAHU – Associação de Valorização Humana 4.000,00
Associação Assistencial Boas Novas 3.000,00
ADEF SULI – Associação Portadores de Deficiência Física– Superando Limites 4.000,00
INA – Instituto Novo Amanhecer Guiomar C. A. da Silva 3.000,00
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia de Dracena 2.000,00
Pousada Bom Samaritano 3.000,00
Associação Desportiva e Cultura Capoeira Filhos de Abaeté 4.000,00
Total 30.000,00
Divanir Ledo dos Santos
Entidade Valor 
Associação Assistencial Boas Novas 5.000,00
ADEF SULI – Associação Portadores de Deficiência Física – Superando Limites 3.000,00
Casa dos Velhos - Obras Unidas São Vicente de Paulo 3.000,00
Irmandade Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena 3.000,00
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia de Dracena 7.000,00
Pousada Bom Samaritano 3.000,00
Associação São Francisco de Assis 3.000,00
Associação Desportiva e Cultura Capoeira Filhos de Abaeté 3.000,00
Total 30.000,00
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
Entidade Valor 
Casa da Criança - Associação de Proteção a Criança de Dracena 5.000,00
Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena 1.000,00
Associação de Proteção aos Animais de Dracena 1.000,00
APMIAD – Associação Proteção a Maternidade a Infância e a Adolescência de 
Dracena
1.000,00
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 1.000,00
Associação Projeto Esperança 1.000,00
AVAPAC – Associação Voluntários de Apoio a Pacientes de Câncer 1.000,00
AVAHU – Associação de Valorização Humana 1.000,00
Associação Assistencial Boas Novas 1.000,00
ADEF SULI – Associação Portadores de Deficiência Física – Superando Limites 1.000,00
Associação Esportiva Recreativa Cultural e Educacional Melhor Idade – SUYA 1.000,00
FUNDEC - Fundação Dracenense de Esportes e Cultura 1.000,00
Irmandade Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena 1.000,00
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia de Dracena 2.000,00
Pousada Bom Samaritano 10.000,00
Associação São Francisco de Assis 1.000,00
Total 30.000,00
Juliano Brito Bertolini
Entidade Valor 
Associação de Proteção aos Animais de Dracena 1.000,00
Associação Assistencial Boas Novas 4.000,00
ADEF SULI – Associação Portadores de Deficiência Física – Superando Limites 4.000,00
INA – Instituto Novo Amanhecer Guiomar C. A. da Silva 2.000,00
Pousada Bom Samaritano 5.000,00
Associação São Francisco de Assis 10.000,00
Associação Desportiva e Cultural Capoeira Filhos de Abaeté 4.000,00
Total 30.000,00
Kielse Chiari Munis
Entidade Valor 
Casa da Criança - Associação de Proteção a Criança de Dracena 6.000,00
Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena 1.000,00
Associação de Proteção aos Animais de Dracena 1.000,00
APMIAD – Associação Proteção a Maternidade a Infância e a Adolescência de 
Dracena
1.000,00
APAE – Associação de Pais e Amigos 1.000,00
Associação Projeto Esperança 4.000,00
AVAPAC – Associação Voluntários de Apoio a Pacientes de Câncer 1.000,00
AVAHU – Associação de Valorização Humana 1.000,00
Associação Assistencial Boas Novas 4.000,00
ADEF SULI – Associação Portadores de Deficiência Física – Superando Limites 1.000,00
Associação dos Produtores Rurais de Dracena 1.000,00
Casa dos Velhos - Obra Unida São Vicente de Paulo 1.000,00
AABB – Associação Atlética Banco do Brasil 1.000,00
INA – Instituto Novo Amanhecer Guiomar C. A. da Silva 2.000,00
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia de Dracena 2.000,00
Associação São Francisco de Assis 1.000,00
Associação Desportiva e Cultura Capoeira Filhos de Abaeté 1.000,00
Total 30.000,00
Luiz Rodrigues Coelho
Entidade Valor 
Associação J. Marques dos Trabalhadores 30.000,00
Total 30.000,00
Milton Polon
Entidade Valor 
Casa da Criança - Associação de Proteção a Criança de Dracena 2.000,00
Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena 1.000,00
APMIAD – Associação Proteção a Maternidade a Infância e a Adolescência de 
Dracena
2.000,00
APAE – Associação de Pais e Amigos 5.000,00
Associação Projeto Esperança 2.000,00
AVAPAC – Associação Voluntários de Apoio a Pacientes de Câncer 2.000,00
AVAHU – Associação de Valorização Humana 2.000,00
Associação Assistencial Boas Novas 2.000,00
ADEF SULI – Associação Portadores de Deficiência Física – Superando Limites 1.000,00
Associação dos Amigos do Camafeu 1.000,00
Associação Esportiva Recreativa Cultural e Educacional Melhor Idade - SUYA 2.000,00
Casa dos Velhos - Obra Unida São Vicente de Paulo 2.000,00
INA – Instituto Novo Amanhecer Guiomar C. A. da Silva 2.000,00
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia de Dracena 2.000,00
Pousada Bom Samaritano 1.000,00
Associação São Francisco de Assis 1.000,00
Total 30.000,00
Moacir Shoiti Kanezawa
Entidade Valor 
Associação de Proteção aos Animais de Dracena 1.000,00
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 2.000,00
AVAPAC – Associação Voluntários de Apoio a Pacientes de Câncer 2.000,00
Casa dos Velhos - Obra Unida São Vicente de Paulo 2.000,00
INA – Instituto Novo Amanhecer Guiomar C. A. da Silva 2.000,00
Irmandade Santa Casa (verba destinada para o Banco de Sangue - compra de 
computador) 
15.000,00
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia de Dracena 2.000,00
Pousada Bom Samaritano 2.000,00
Associação São Francisco de Assis 2.000,00
Total 30.000,00
Moisés Antonio de Lima
Entidade Valor 
Casa da Criança - Associação de Proteção a Criança de Dracena 1.000,00
Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena 1.000,00
Associação de Proteção aos Animais de Dracena 1.000,00
APMIAD – Associação Proteção a Maternidade a Infância e a Adolescência de 
Dracena
1.000,00
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 2.000,00
Associação Projeto Esperança 1.000,00
AVAPAC – Associação Voluntários de Apoio a Pacientes de Câncer 2.000,00
AVAHU – Associação de Valorização Humana 1.000,00
Associação Assistencial Boas Novas 1.000,00
ADEF SULI – Associação Portadores de Deficiência Física – Superando Limites 1.000,00
Associação dos Produtores Rurais de Dracena 1.000,00
ADEC - Associação Dracenense de Esportes e Cultura 1.000,00
Associação Esportiva Recreativa Cultural e Educacional Melhor Idade – SUYA 1.000,00
Casa dos Velhos - Obra Unida São Vicente de Paulo 3.000,00
AABB - Associação Atlética Banco do Brasil 1.000,00
Consórcio Intermunicipal de Resíduo Sólidos Integração 1.000,00
INA – Instituto Novo Amanhecer Guiomar C. A. da Silva 1.000,00
Irmandade Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena 2.000,00
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia de Dracena 5.000,00
Associação São Francisco de Assis 1.000,00
Associação Desportiva e Cultural Capoeira Filhos de Abaeté 1.000,00
Total 30.000,00
Pedro Gonçalves Vieira
Entidade Valor 
Associação de Proteção aos Animais de Dracena 3.000,00
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 2.000,00
AVAPAC – Associação Voluntários de Apoio a Pacientes de Câncer 3.000,00
Associação Assistencial Boas Novas 3.000,00
Associação dos Produtores Rurais de Dracena 7.000,00
Associação Esportiva Recreativa Cultura e Educacional Melhor Idade - Suya 3.000,00
Casa dos Velhos - Obra Unida São Vicente de Paulo 3.000,00
INA – Instituto Novo Amanhecer Guiomar C. A. da Silva 3.000,00
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia de Dracena 3.000,00
Total 30.000,00
Rodrigo Rossetti Parra
Entidade Valor 
Associação de Proteção aos Animais de Dracena 1.000,00
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 2.000,00
Associação Projeto Esperança 3.000,00
AVAPAC – Associação Voluntários de Apoio a Pacientes de Câncer 1.000,00
ADEF SULI – Associação Portadores de Deficiência Física – Superando Limites 3.000,00
Associação Esportiva Recreativa Cultura e Educacional Melhor Idade - Suya 1.000,00
Casa dos Velhos - Obra Unida São Vicente de Paulo 5.000,00
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia de Dracena 5.000,00
Pousada Bom Samaritano 5.000,00
Associação São Francisco de Assis 3.000,00
Associação Desportiva e Cultural Capoeira Filhos de Abaeté 1.000,00
Total 30.000,00
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 16 de novembro de 2016.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Presidente - PR =
Claudevi O. Silva Junior Rodrigo Rossetti Parra Ailton Oscar Lorensetti
 = Vice-Presidente - PV = = 1º Secretário - PSB = = 2º Secretário - PSB =
Aline de Oliveira Zolin Divanir Ledo dos Santos Juliano Brito Bertolini
 = Vereadora - PSD = = Vereador - PV = = Vereador - PTN =
Kielse Chiari Munis Luiz Rodrigues Coelho Milton Polon
 = Vereador - PMN = = Vereador – PROS = = Vereador – PPS =
Moisés Antonio de Lima Moacir Shoiti Kanezawa Pedro Gonçalves Vieira
 = Vereador - PTB = = Vereador - PV = = Vereador – PSD =
EMENDA ADITIVA N.º 02/16 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 18 do Projeto de Lei n.º 047/16 de 27 de 
outubro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 
financeiro de 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
EMENDA ADITIVA :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no curso da execução 
orçamentária, com base nos novos recursos disponíveis, como determinado pelo artigo 43 parágrafo 1º 
da lei 4.320, de 17/03/1964 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), 
destinado a compra de terreno contíguo para expansão da UNESP.
Art. 2º - Fica também o Poder Executivo autorizado, após aquisição, a doar a área em favor da 
UNESP para expansão da área física e instalação de novos cursos. 
Art. 3º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 16 de novembro de 2016.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Presidente - PR =

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