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materia nº 349/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 349 / 2009
Date 2009-07-27
EmentaSolicitando ao Prefeito que estude com a Emdaep meios para que a cobrança da taxa de esgoto de imóveis em construção seja feita a partir de sua efetiva ligação.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-07-27 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 349/2009
Senhor Presidente:
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, que estude com a Emdaep meios para que a cobrança da taxa de 
esgoto de imóveis em construção seja feita a partir de sua efetiva ligação.
Atualmente, a taxa é cobrada com a ligação de água. Muitas vezes o 
imóvel é construído a longo prazo e o proprietário necessita da água para a realização 
da obra, porém o esgoto só é ligado com a ocupação do imóvel. Portanto não é correto 
o munícipe pagar por um serviço que não está usando.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 27 de julho de 2009
Claudinei Millan Pessoa 
= Vereador – PSB =

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