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Indicação n.° 349/2009
Senhor Presidente:
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, que estude com a Emdaep meios para que a cobrança da taxa de
esgoto de imóveis em construção seja feita a partir de sua efetiva ligação.
Atualmente, a taxa é cobrada com a ligação de água. Muitas vezes o
imóvel é construído a longo prazo e o proprietário necessita da água para a realização
da obra, porém o esgoto só é ligado com a ocupação do imóvel. Portanto não é correto
o munícipe pagar por um serviço que não está usando.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 27 de julho de 2009
Claudinei Millan Pessoa
= Vereador – PSB =
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