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Indicação nº 447/09
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que um dos motivos de perda de receita fiscal está
relacionado à fuga de empresas de nosso município;
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, que desenvolva estudos juntamente com os setores competentes da
municipalidade visando a possibilidade de diminuir as alíquotas do ISS respeitadas as
obrigações legais, visando evitar maiores prejuízos ao desenvolvimento do município.
Entre os motivos da perda de receita pode estar a nossa elevada alíquota do ISS
(Imposto sobre Serviços), se comparada àquelas praticadas nos municípios limítrofes.
Sala das Sessões Dr. João Holmes Lins.
Dracena, 28 de setembro de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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