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materia nº 447/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 447 / 2009
Date 2009-09-28
EmentaCONSIDERANDO que um dos motivos de perda de receita fiscal está relacionado à fuga de empresas de nosso município; INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que desenvolva estudos juntamente com os setores competentes da municipalidade visando a possibilidade de diminuir as alí­quotas do ISS respeitadas as obrigações legais, visando evitar maiores prejuízos ao desenvolvimento do município. Entre os motivos da perda de receita pode estar a nossa elevada alí­quota do ISS (Imposto sobre Serviços), se comparada à quelas praticadas nos municípios limí­trofes.
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DateStatusTurnoTexto
2009-09-28 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação nº 447/09
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que um dos motivos de perda de receita fiscal está 
relacionado à fuga de empresas de nosso município;
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, que desenvolva estudos juntamente com os setores competentes da 
municipalidade visando a possibilidade de diminuir as alíquotas do ISS respeitadas as 
obrigações legais, visando evitar maiores prejuízos ao desenvolvimento do município.
Entre os motivos da perda de receita pode estar a nossa elevada alíquota do ISS 
(Imposto sobre Serviços), se comparada àquelas praticadas nos municípios limítrofes.
Sala das Sessões Dr. João Holmes Lins.
Dracena, 28 de setembro de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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