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Indicação n.° 501/2009
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que os portadores de necessidades especiais devem receber
cuidados frequentes de seus pais ou responsáveis. Na atualidade, indica-se que, a partir
dos processos de terapias de estimulação precoce, pode-se agir buscando o
desenvolvimento compatível com o nível de comprometimento físico, sensorial e
mental para cada tipo de portador de deficiência.
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, que através dos setores competentes da municipalidade adotem
providências no sentido de que os servidores públicos municipais que sejam pais de
portadores de necessidades especiais ou seus responsáveis legais, tenham sua jornada
de trabalho diária flexibilizada para fins de proporcionar a estes portadores de
necessidades especiais, a atenção permanente ou tratamento médico, educacional,
fisioterápico ou terapêutico ambulatorial em instituição especializada.
Os portadores de necessidades especiais devem receber cuidados frequentes de
seus pais ou responsáveis. Quanto mais o portador de deficiência conseguir se
desenvolver, melhores serão as condições para sua inclusão, convívio e aceitação
social.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 27 de outubro de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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