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materia nº 501/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 501 / 2009
Date 2009-10-27
EmentaCONSIDERANDO que os portadores de necessidades especiais devem receber cuidados frequentes de seus pais ou responsáveis. Na atualidade, indica-se que, a partir dos processos de terapias de estimulação precoce, pode-se agir buscando o desenvolvimento compatí­vel com o ní­vel de comprometimento fí­sico, sensorial e mental para cada tipo de portador de deficiência. INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que através dos setores competentes da municipalidade adotem providências no sentido de que os servidores públicos municipais que sejam pais de portadores de necessidades especiais ou seus responsáveis legais, tenham sua jornada de trabalho diária flexibilizada para fins de proporcionar a estes portadores de necessidades especiais, a atenção permanente ou tratamento médico, educacional, fisioterápico ou terapêutico ambulatorial em instituição especializada. Os portadores de necessidades especiais devem receber cuidados frequentes de seus pais ou responsáveis. Quanto mais o portador de deficiência conseguir se desenvolver, melhores serão as condições para sua inclusão, conví­vio e aceitação social.
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DateStatusTurnoTexto
2009-10-27 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 501/2009
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que os portadores de necessidades especiais devem receber 
cuidados frequentes de seus pais ou responsáveis. Na atualidade, indica-se que, a partir 
dos processos de terapias de estimulação precoce, pode-se agir buscando o 
desenvolvimento compatível com o nível de comprometimento físico, sensorial e 
mental para cada tipo de portador de deficiência. 
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, que através dos setores competentes da municipalidade adotem 
providências no sentido de que os servidores públicos municipais que sejam pais de 
portadores de necessidades especiais ou seus responsáveis legais, tenham sua jornada 
de trabalho diária flexibilizada para fins de proporcionar a estes portadores de 
necessidades especiais, a atenção permanente ou tratamento médico, educacional, 
fisioterápico ou terapêutico ambulatorial em instituição especializada. 
Os portadores de necessidades especiais devem receber cuidados frequentes de 
seus pais ou responsáveis. Quanto mais o portador de deficiência conseguir se 
desenvolver, melhores serão as condições para sua inclusão, convívio e aceitação 
social. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 27 de outubro de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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