texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ATO N.º 01/2009 - DE 02 DE JANEIRO DE 2.009
Nomeia Comissão Permanente para Julgamento de Licitações da
Câmara Municipal.
Juliano Brito Bertolini, Presidente da Câmara Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei
e de acordo com a Lei n.º 8.666, de 21.06.93, alterada pelas Leis n.ºs
8.883, de 08.06.94, 9.032/95, de 28.4.1.995 e 9.648/98, de 27.5.1.998 baixa
o seguinte
A T O :
Artigo 1º - Ficam nomeados os Servidores Ivete Rosa da Silva, Marcelo
Schmidt Ramalho e Amaury Jorge Moreira para integrarem a Comissão Permanente de
Julgamento de Licitações da Câmara Municipal.
Artigo 2º - Sob a Presidência do primeiro nomeado, compete à Comissão
realizar o Julgamento das Licitações da Câmara Municipal, de acordo com a Lei n.º 8.666, de
21.6.1.993, alteradas pelas Leis n.ºs 8.883, de 8.6.1.994, 9.032, de 28.4.1.995 e 8.648, de
27.5.1.998.
Artigo 3º - A investidura dos Membros da Comissão Permanente não
excederá 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma
Comissão, no período subseqüente.
Artigo 4º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA "
Dracena, 02 de janeiro de 2.009.
Juliano Brito Bertolini
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar
público de costume desta Câmara Municipal.
Dracena, data supra.
Amaury Jorge Moreira
= Técnico de Serviços Legislativos =
open original →