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materia nº 8/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-02-14
EmentaAltera dispositivos da Lei n.º 4467, de 10.09.2015, que instituiu o “Auxílio Atleta Amador”e da Lei n.º 4499 de 24.02.2016, que a alterou.
native_id434

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-13 Solicitando retirada — Retirado pelos Autores - Documento Acessório
2017-03-01 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente para Parecer (15 dias)
2017-02-24 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2017-02-24 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Parecer - (15 dias)
2017-02-21 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2017-02-20 Lida em sessão — Leitura na 3ª Sessão Ordinária
2017-02-14 Recebido e autuado — Autuado

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Post
CEP — 17900-000 <> Dracena -SP
i
PROJETO DE LEI N.º 008 — DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. |
|
Altera dispositivos da Lei n.º 4467, de 10.09.2015, que instituiu
“Auxílio Atleta Amador” e da Lei n.º 4499 de 24.02.2016, que'a
alterou.
(o)
A CÂMARÁ MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte |
LEI:
Art, 1º - A alínea b, do Art. 2º, da Lei n.º 4467, de 10 de setembro de
“2015, que instituiu o Auxílip Atleta Amador passa a vigorar com a seguinte redação: |
“b - 01 (um) representante do Curso de Educação Física da UNIFADRA —
FUNDEC.” )
Art. 2º — O Art. 1º da Lei n.º 4467, de 10 de setembro de 2015, alterado
pela Lei nº 4499, de 24 de févereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído o “Auxílio Atleta Amador”, destinado a auxiliar
financeiramente os atletas regularmente cadastrados na Secretaria
Municipal de Esportes.
81º - O auxílio de que trata o caput não excederá a 25 (vinte e cinco) bolsas,
que serão destinadas, preferencialmente, a atletas que estejam frequentando
cursos vinculados à estrutura do ensino público ou particular, no Município
de Dracena.
82º - As bolsas serão destinadas a pessoas residentes no município há, no
mínimo, há 24 meses: e terá por finalidade auxiliar atletas amadores na
participação em competições esportivas oficiais ou promovidas por
Federações. ;
8 3º - As bolsas a que se refere o 81º deverão ser distribuídas nas seguintes |
modalidades esportivas:
1— 40% para a modalidade de Esportes Coletivos;
IN — 16% para a moda ide de Atletismo;
HI — 8% para a modalidade de natação; ,
IV — 8% para a modalidade de judô; ,
V — 8% para a modalidade de caratê;
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena -SP 1º - 3
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 19.2 Prrena
e-mail: secretariaQ)camaradracena.sp.govbFkUC. Nº
site: http://www. camaradracena. sp.gov. pro
PROJETO DE LEI N.º 008 — DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. |
= 1.02 = I
1
VI — 4% para a modalidade jiu jitsu; |
VII — 8% para atletas paralímpicos;
VII — 8% para outros esportes individuais, a critério da Comissão Especial
a Atletas Amadores.
84º - A distribuição de que trata o 83º poderá contemplar tanto atletas do
sexo masculino como do sexo feminino.
|
$5º - A porcentagem de que trata o inciso I do 83º poderá ser destinada a diversás
esportes, tais como: futebol, handebol, voleibol, futsal, dentre outros.”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dracena, 14 de fevereiro de 2017.
+
Autores:-
Célio Antônio Ferregutti
Vereador — PV
Hig ad
Vereador — PDT
CM N.º 010/2017

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