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Indicação n.° 544/2009
INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de
Leis, para que o sr prefeito adote medidas junto à secretaria de obras e Emdaep,
conforme a seguir:
- Que seja regulamentando os serviços tanto da secretaria como da
autarquia, estabelecendo prazo de até 10 (dez) dias para a recomposição da
pavimentação asfáltica e/ou dos passeios danificados por obras de ampliação e
reparo das redes de instalação e ramais de derivação.
- A ampliação e a manutenção das redes subterrâneas fazem parte
do serviço prestado e a necessidade de se fazer tais aberturas é inquestionável.
Porém, se não reparados posteriormente, passa a gerar transtornos com o passar
do tempo, pois a terra batida tende a formar buracos ou se espalha pelas vias,
prejudicando o tráfego de veículos, os moradores e o deslocamento das pessoas.
- Muitos munícipes alegam que os atendentes da
secretaria/autarquia informam que o problema será resolvido brevemente, mas
não determinam o prazo em que se dará. Razão pela qual sugiro que se
determine um prazo máximo para a realização do serviço de recomposição, pois
trata de procedimento corretivo regular e corriqueiro da Autarquia e da
Prefeitura, cujo prazo de cumprimento é perfeitamente passível de uma
regulamentação.
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 23 de novembro de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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