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materia nº 544/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 544 / 2009
Date 2009-11-23
EmentaINDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, para que o sr prefeito adote medidas junto àsecretaria de obras e Emdaep, conforme a seguir:
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DateStatusTurnoTexto
2009-11-23 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 544/2009
INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de 
Leis, para que o sr prefeito adote medidas junto à secretaria de obras e Emdaep, 
conforme a seguir:
- Que seja regulamentando os serviços tanto da secretaria como da 
autarquia, estabelecendo prazo de até 10 (dez) dias para a recomposição da 
pavimentação asfáltica e/ou dos passeios danificados por obras de ampliação e 
reparo das redes de instalação e ramais de derivação.
- A ampliação e a manutenção das redes subterrâneas fazem parte 
do serviço prestado e a necessidade de se fazer tais aberturas é inquestionável. 
Porém, se não reparados posteriormente, passa a gerar transtornos com o passar 
do tempo, pois a terra batida tende a formar buracos ou se espalha pelas vias, 
prejudicando o tráfego de veículos, os moradores e o deslocamento das pessoas.
- Muitos munícipes alegam que os atendentes da 
secretaria/autarquia informam que o problema será resolvido brevemente, mas 
não determinam o prazo em que se dará. Razão pela qual sugiro que se 
determine um prazo máximo para a realização do serviço de recomposição, pois 
trata de procedimento corretivo regular e corriqueiro da Autarquia e da 
Prefeitura, cujo prazo de cumprimento é perfeitamente passível de uma 
regulamentação.
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 23 de novembro de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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