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materia nº 10/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-02-15
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$517.626,00 destinado a construção do prédio do Centro de Convivência do Idoso – CCI, com recursos estadual e municipal)
native_id436

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-21 Proposição aprovada — Autógrafo n.º 15 - Documento Acessório
2017-03-20 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 7ª Sessão Ordinária
2017-03-13 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2017-03-13 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer - (06 dias)
2017-03-13 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
2017-03-10 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social (06 dias)
2017-03-07 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2017-03-01 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (06 dias)
2017-02-24 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2017-02-24 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Parecer - (06 dias)
2017-02-21 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2017-02-20 Lida em sessão — Leitura na 3ª Sessão Ordinária
2017-02-16 Recebido e autuado — Recebido e Autuado - Protocolo n.º 074500

Documents (1)

texto original #

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FEITURA MUNICIPAL DE | DRACENA
Estado de São Paulo-—
vi NO.
MEN AGEM Nº 008 - DE 15 DE FEVEREIRO D 2017.
Projeto de Lei que “Dispõe. sobre autorização ao Pole
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Sendo d que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Ellis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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PROC. Nº 1
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PROJETO DE LEI Nº 088/17 — DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
O BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
ulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
SANCIÓNA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: |
Art. 1º|- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Diretoria de
Planejamento, Orçamehto, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especialino
valor de R$517.626,00 (quinhentos e dezessete mil seiscentos e vinte e seis reais),
destinado a abertura dé crédito orçamentário especial, não contemplado no orçamento
vigente, destinado a construção do prédio do Centro de Convivência do Idoso — CCL,
com recursos estadualje municipal, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo
descritas:
ODER EXECUTIVO
'undo Municipal de Assistência Social - FMAS
MD! — Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
02 12 05.08241 0012114143 — Construção do CCI
4.4.90.51 — 01 — Munigipal — Obras e Instalações R$- 267.626,00,
4.4.90.51 — 02 — Estadual — Obras e Instalações R$- 250.000,00
Total...eeeeereemeerseeere personas eerneeerneeerrrestrrseresserarestersseaesecrmsseansesansos R$- 517.626,00
O crédito adicional especial que se refere o artigo anterior será
coberto com recursol proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
ODER EXECUTIVO
ecretaria de Educação
02 13 03.12364 0013 1.144 3.3.50.41 — 375 — Contribuições R$- 517.626,00,
Total......secersenesnenecesesesfoceseresasnerersresesmensos ereessenensoseseresesserenensmsessearere R$= 517.626,06
JULIANO BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal

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