texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2
FEITURA MUNICIPAL DE | DRACENA
Estado de São Paulo-—
vi NO.
MEN AGEM Nº 008 - DE 15 DE FEVEREIRO D 2017.
Projeto de Lei que “Dispõe. sobre autorização ao Pole
«
[04]
[o]
=
e)
=
[e]
&
qq
E)
E!
o
fu
o
E
=
[UA]
o
3
e,
=
»
»
ES
GS
Ê
ES
Lo)
A.
Õ
eo)
&
ê
a
o
g
E
8
[28
o
tua
“U
a
Sendo d que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Ellis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Prefeito Municipal
QOBHLODDO G3£) LHOEAMAHOL URB É OBTMNDA 4534 ENOEM] SP TedTatuM RUBRO
cm -t%
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo E
Ne
PROC. Nº 1
o n
A
PROJETO DE LEI Nº 088/17 — DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
O BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
ulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
SANCIÓNA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: |
Art. 1º|- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Diretoria de
Planejamento, Orçamehto, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especialino
valor de R$517.626,00 (quinhentos e dezessete mil seiscentos e vinte e seis reais),
destinado a abertura dé crédito orçamentário especial, não contemplado no orçamento
vigente, destinado a construção do prédio do Centro de Convivência do Idoso — CCL,
com recursos estadualje municipal, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo
descritas:
ODER EXECUTIVO
'undo Municipal de Assistência Social - FMAS
MD! — Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
02 12 05.08241 0012114143 — Construção do CCI
4.4.90.51 — 01 — Munigipal — Obras e Instalações R$- 267.626,00,
4.4.90.51 — 02 — Estadual — Obras e Instalações R$- 250.000,00
Total...eeeeereemeerseeere personas eerneeerneeerrrestrrseresserarestersseaesecrmsseansesansos R$- 517.626,00
O crédito adicional especial que se refere o artigo anterior será
coberto com recursol proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
ODER EXECUTIVO
ecretaria de Educação
02 13 03.12364 0013 1.144 3.3.50.41 — 375 — Contribuições R$- 517.626,00,
Total......secersenesnenecesesesfoceseresasnerersresesmensos ereessenensoseseresesserenensmsessearere R$= 517.626,06
JULIANO BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal
open original →