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Indicação n.° 557/2009
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de
Leis, que adote medidas junto à secretaria de obras e Emdaep, conforme a seguir:
- Que seja regulamentado os serviços tanto da secretaria como da autarquia,
estabelecendo prazo de até 10 (dez) dias para a recomposição da pavimentação asfáltica e/ou
dos passeios danificados por obras de ampliação e reparo das redes de instalação e ramais de
derivação.
- A ampliação e a manutenção das redes subterrâneas fazem parte do serviço prestado
e a necessidade de se fazer tais aberturas é inquestionável. Porém, se não reparados
posteriormente, passa a gerar transtornos com o passar do tempo, pois a terra batida tende a
formar buracos ou se espalha pelas vias, prejudicando o tráfego de veículos, os moradores e o
deslocamento das pessoas.
- Muitos munícipes alegam que os atendentes da secretaria/autarquia informam que o
problema será resolvido brevemente, mas não determinam o prazo em que se dará. Razão pela
qual sugiro que se determine um prazo máximo para a realização do serviço de recomposição,
pois trata de procedimento corretivo regular e corriqueiro da Autarquia e da Prefeitura, cujo
prazo de cumprimento é perfeitamente passível de uma regulamentação.
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 30 de novembro de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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