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materia nº 557/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 557 / 2009
Date 2009-11-30
EmentaINDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que adote medidas junto àsecretaria de obras e Emdaep, conforme a seguir
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2009-11-30 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 557/2009
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de 
Leis, que adote medidas junto à secretaria de obras e Emdaep, conforme a seguir:
- Que seja regulamentado os serviços tanto da secretaria como da autarquia, 
estabelecendo prazo de até 10 (dez) dias para a recomposição da pavimentação asfáltica e/ou 
dos passeios danificados por obras de ampliação e reparo das redes de instalação e ramais de 
derivação.
- A ampliação e a manutenção das redes subterrâneas fazem parte do serviço prestado 
e a necessidade de se fazer tais aberturas é inquestionável. Porém, se não reparados 
posteriormente, passa a gerar transtornos com o passar do tempo, pois a terra batida tende a 
formar buracos ou se espalha pelas vias, prejudicando o tráfego de veículos, os moradores e o 
deslocamento das pessoas.
- Muitos munícipes alegam que os atendentes da secretaria/autarquia informam que o 
problema será resolvido brevemente, mas não determinam o prazo em que se dará. Razão pela 
qual sugiro que se determine um prazo máximo para a realização do serviço de recomposição, 
pois trata de procedimento corretivo regular e corriqueiro da Autarquia e da Prefeitura, cujo 
prazo de cumprimento é perfeitamente passível de uma regulamentação.
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 30 de novembro de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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