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materia nº 12/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-02-15
EmentaDispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que especifica.
native_id437

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-14 Proposição aprovada — Autógrafo n.º 08 - Documento Acessório
2017-03-13 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 6ª Sessão Ordinária
2017-03-07 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2017-03-07 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer - (06 dias)
2017-03-07 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2017-03-01 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (06 dias)
2017-02-24 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2017-02-24 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Parecer - (06 dias)
2017-02-21 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2017-02-20 Lida em sessão — Leitura na 3ª Sessão Ordinária
2017-02-20 Recebido e autuado — Recebido e Autuado - Protocolo n.º 074835

Documents (1)

texto original #

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U
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
' Estado de São Paulo em -1S
| CNPJ: 44.880.060/0001-11
|&
MENSAGEM Da DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre denominação y de
Conjuhto Habitacional que especifica”.
| FLNo OU |
i o PCR
Senhor Presidente: PROC. N
Sirvo-ne da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Dispõe sobre denominação de Conjunto
Habitacional que espegifica”.
Quanda da nominação das ruas do Conjunto Habitacional “Dracena K”,
que foi apreciada por jesta Casa em regime de urgência em sessão extraordinária, para
adequação do projeto | descritivo junto à CDHU, não foi determinada a nominação do
próprio conjunto.
Por sugestão do Vereador Claudio José Pasqualeto, a tentativa de pedido
e autorização para homnenagear o Ex Prefeito Florindo Tabachi, nominando o Conjunto
Habitacional, tomamos a iniciativa de entrar em contato, via telefone, com a CDHU,
ponderando que, dos lex-prefeitos de nossa cidade, com verificação de documentação
histórica em nossos Arquivos, o único que não havia sido homenageado era o ex-
prefeito.
Conseguimos essa autorização de forma verbal e pedimos que a tornasse
oficial por parte da CDHU, o que se comprova em doc. anexo.
Porta, mesmo sabedor de que é essa Casa de Leis, por direito e lei, a
responsável por norminar próprios públicos, ou neste caso, o próprio Conjunto
Habitacional, tomamgs a liberdade de propor este Projeto de Lei para homenagear um
dos grandes Prefeitos Io nossa cidade produziu.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo ( Ê que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres dis componentas desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração. |
g DD nte.
/
—
IANO BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
TEST ENTAO URNA À CBIADOM 2 "SN ERRA Sp Jeatatum Eure)
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
Dispõe sobe denominação de Conjunto Habitacional que especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
“ANCONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
t
1
Art. 1º - Ol Conjunto Habitacional Dracena K, localizado na Rodovia Eng.
Byron de Azevedo Nogueira, passa a ser denominado de “Conjunto Habitacional
Prefeito Florindo Tabachi”.
Prefeito Municip
eo moço meg quem - em
|
-— ,
Companhia de Desenvolvimento
CDH ul Habitacional e Urbano
ts cai, ta cdlaPela!s»
ceroiO; Pau a
Tes. (045)2505:2000
vv edhugp donde
£ v FL. Nº.
QFÍCIO/CDHUINO VIT. 1/6.07. 1/01/Nº 0042017 | Roc ne PCI
REF.: CONJUNTO HABITACIONAL DRACENA “K” É
Araçatuba, 18:de Fevereiro de.20117.
Ao
Sr. Juliano Brito Bertoline
Prefeito Muhieipái de Dracena
REQUERIMENTO
a *, A CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbáno de estado.
ue São Paulo, neste ato represel da pelô Efigº Nelson Tanaka — Gerente de Obras VIl, vem
Teguerer que seja-dado um nome cb CONJUNTO HABITACIONAL, DRAÇENA “K”, visto que o:
projeto do referido conjunto já foi aprovado no Graprohab e necessita ser registrado: e
individualizado os lotes. junto ao Gartário de. Registro de. Imóveis. para posteriormente. serem
doados a CDH. ,
Nestes jermps jagueáqos pelo requerido.
Engº Reison o Pa
pm csererasrmrmaaa mm

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