br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 666/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 666 / 2009
Date 2009-11-16
EmentaRequer Informações.
native_id4378

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-11-16 Proposição aprovada — —
2009-11-16 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N.º 666/09 ANO 2009
Protocolo n.º 058173 Data 12/11/2009 Horas 12h51min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti.
Assunto: Requer Informações. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO as constantes reclamações dos moradores da Rua Argentina no 
Jd Palmeiras I, sobre um caminhão abandonado há mais de um ano naquela via pública, 
altura do numeral 447, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno 
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através do órgão responsável nos 
envie as seguintes informações:
1 – Qual a razão da municipalidade não adotar providências correspondentes ao abandono 
do caminhão na via pública há mais de um ano? Haja vista que moradores já solicitaram 
providências ao órgão municipal de trânsito.
2 – Se correspondem as informações do órgão municipal de trânsito de que não existe 
legislação que regule abandonos de veículos nas vias públicas?
3 – Se os operadores do pátio utilizado pelo órgão municipal de trânsito teriam condições 
de recolher esse caminhão e desobstruir aquela via pública, com respaldo na Convenção de 
Viena, da qual o Brasil e signatário (Art. 23 - Inciso 4)?
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 16 de novembro de 2009.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

open original →