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REQUERIMENTO N.º 694/09 ANO 2009
Protocolo n.º 058318 Data 26/11/2009 Horas 16h00min
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini.
Assunto: Requer Informações.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que a municipalização do trânsito de Dracena foi aprovada
em 2005;
CONSIDERANDO que existe um excesso de transgressões de trânsito e que,
conseqüentemente, um alto número de acidentes ocorre em nossas vias urbanas;
CONSIDERANDO que já se passou da hora do poder público tomar posição a
favor dos que seguem corretamente as leis de trânsito, e em detrimento dos
transgressores que, inevitavelmente, precisam ser punidos, REQUEIRO ao Sr. Prefeito,
de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário,
que através da Secretaria de Trânsito e Assuntos Viários da municipalidade, nos envie
as seguintes informações:
1- O que a administração tem realizado a fim de coibir o excesso de
transgressões de trânsito e, conseqüentemente, diminuir o número de
acidentes?
2- Por que a administração não se utiliza do convênio firmado com a Policia
Militar do Estado de São Paulo para coibir os abusos de trânsito, inclusive
incentivando os próprios policiais a serem mais rigorosos na educação e
punição dos transgressores promovendo, por exemplo, um abono ou mesmo
um pró-labore mensal a estes servidores militares?
3- É possível a administração criar uma Guarda Municipal para cuidar
exclusivamente do trânsito? Justifique. Caso não seja possível teça
considerações.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 30 de novembro de 2009.
Juliano Brito Bertolini
= Vereador – PTC =
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