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materia nº 3/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-02-17
EmentaDispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa e dá outras providências.
native_id441

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-01 Proposição aprovada — —
2017-03-01 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 4ª Sessão Ordinária
2017-02-24 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2017-02-24 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer - (06 dias)
2017-02-24 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2017-02-24 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Parecer - (15 dias)
2017-02-21 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2017-02-20 Lida em sessão — Leitura na 3ª Sessão Ordinária
2017-02-17 Recebido e autuado — Recebido e Autuado - Protocolo n.º 074824

Documents (1)

texto original #

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ua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Post
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5
e-mail: secretariaG)camaradracena.sp.goy.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 03 - DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a concessão dg TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA;:ao
Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa e dá
outras providências.
ACÂM MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica congedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Secretário de
Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade dracenense e ao Ministério Público de Draceria e
região, enquanto esteve à frente da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
Parágrafo Único -| O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo,
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder
Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: retaria da Câmara
3.3.90.39 — Otros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ipalde-Braçena
oão Holmes,
t
Ta Úlisa
= Vice-Présídente - PSD = ecretário - PEN =
olon
Secretário - PPS =
ESPLDNDO G620E EIMGANISES HANS A ONTHOOS 3"SENG EURO ap Testar
hara | Municipal de Dracena
ua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP -— 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-59
Vereadores :
Ailto Célio Antonio Ferregutti
Vereador - PV
. Silva Junior
Vereador - PV
Maria (if Gasques Mateus
Vereadora - PDT
Jara S. ER ABeIO Souza Vitor S. Almeida Palhares
Vereadora - PIN Vereador - PP
Kielse
Vere:
PAi r Tossatto
Vereador - PDT
E
Rodrigo Castilho Soares
Vereador - PSDB
| 6Es07 TORA UR A DOTAOOI 2"SENd EUR) ap TeTOTuNy BueieçO
»
06/02/2017 Justiça e Defesa da Cldadania | Governo do Estado de São Paulo
saoneuo spovbr
Secretarias / Justiça e Defesa da Cidadania
Página Inicial / Órgãos e Entidades /
Justiça e Defesa (la Cidadania
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário de Estado
Procurador de Justiça, ingressou no Ministério Público de
São Paulo em 1986. Trabalhou como promotor de Justiça no
Vale do Ribeira, em Apiaí, Sumaré e Barueri. Na Capital,
atuou na Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro e
na Promotoria de Justiça da Cidadania, hoje Promotoria de
Justiça do Patrimônio Público e Social.
Em 2009, foi promovido a procurador de Justiça e, por dois
mandatos consecutivos, desempenhou a função de
procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo. No
cargo, promoveu ações em prol do acesso à Justiça, dos
direitos sociais, da defesa do consumidor, da aplicação do
ECA, da tutela ambiental e da defesa do patrimônio público.
Participou da criação da Promotoria de enfrentamento à
regionais e o programa de localização e identificação de
contra a pec 37/2011 e criou o núcleo de políticas públicas do
violência doméstica, das promotoria
desaparecidos. Liderou a campanha!
MP-SP.
É professor universitário e da Escola Superior do MP, além de autor de livros e artigos sobre Direito
Constitucional e Direito Administrativo e Tutela Coletiva. É professor emérito da Faculdade
Presbiteriana Mackenzie.
Serviços e informaçõe
Endereço:
Pátio do Colégio, 148/184 — Centro + CEP 01016-040 — São Paulo — SP p
Fone: (11) 3291-2600 (PABX)
E-mail: justicaDjusti
Ações do Governo Co heça as ações da Secretaria de Justiça
a ustica-e-defesa-da-cidadania! 12
FL. nr OS.
pla
jusbrasil.com.br
6 de Fevereiro de 2017
Márcio Elias Rosa é homeado procurador-geral de Justiça
O governador Geraldo Alckmin nomeou, nesta quinta-feira (5), Márcio
Fernando Elias Rosa como procurador-geral de Justiça do Estado de São
eleita pelos promotores £ procuradores de Justiça no último dia 24. Ele
Paulo.
Márcio Fernando Elias Rosa compôs, em segundo lugar, a lista tríplice
recebeu 838 votos e ficoli 56 votos atrás de Felipe Locke Cavalcanti, que
teve 894. Em terceiro na lista tríplice ficou Mário Papaterra Limongi,
com 445 votos. Cada eleitor podia votar em até três nomes. Entre os
eleitores que decidiram votar em apenas um nome, Márcio Elias Rosa
teve 641 votos, ante 528/de Felipe Locke e 127 de Mário Papaterra.
O novo procurador-geral de Justiça tem 49 anos e na gestão de Fernando
Grella Vieira, recém-enderrada, foi diretor-geral do MP e subprocurador-
geral de Justiça de a
A seguir, a nota do Palágio dos Bandeirantes sobre a nomeação:
O governador Geraldo
Governador nomeia novo Procurador-Geral de Justiça
ckmin nomeou hoje Marcio Fernando Elias Rosa
para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
grremmermm
|
Desde seu ingresso no moi Público de São Paulo, em 1986, Marcio
Fernando Elias Rosa teml contribuído para o fortalecimento, a
transparência e a independência da instituição da qual faz parté, nm O
tornando-a mais atuanteje próxima da sociedade. E pre.
Procurador de Justiça, Marcio Fernando Elias Rosa tem vasta experiência
administrativa, adquirida no exercício dos cargos de Diretor-Geral e, até
novembro passado, de Subprocurador-Geral de Gestão do Ministério
Público paulista.
Marcio Fernando Elias Rosa já atuou no Núcleo Operacional de
Parcelamento do Solo Ujbano e no Centro de Apoio das Promotorias de
Justiça Criminais. Foi também um dos primeiros integrantes da então
Promotoria de Justiça dá Cidadania, tendo, neste cargo, participado das
ações coordenadas inicigis do Ministério Público no combate à corrupção
e à improbidade.
Ao nomeá-lo, o governador Alckmin elogiou o currículo dos três
candidatos ao cargo — Marcio Fernando Elias Rosa, Felipe Locke
Cavalcanti e Mário Papaterra Limongi. “Extremamente preparados, todos
honram o Ministério Público paulista com suas atuações e biografias”.
Disponível em: http://mp-spjusbfasil.com.br/noticias/3079094/marcio-elias-rosa-e-nomeado-
procurador-geral-de-justica

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