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materia nº 11/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaRequer informações sobre qual é o órgão que atualmente estaria credenciado para realizar as aferições periódicas sobre a regularidade e segurança das antenas de celular.
native_id4446

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-02-01 Proposição aprovada — —
2010-02-01 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 011/10 ANO 2010
Protocolo n.º 58534 Data 29/01/2010 Horas 17h08min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que este vereador tem sido questionado sobre as 
condições de conservação, segurança e regularidade das torres que sustentam antenas, 
notadamente de telefonia celular.
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos encaminhe as seguintes informações :
1 – Qual é o órgão que atualmente estaria credenciado para realizar as aferições periódicas 
sobre a regularidade e segurança dessas antenas, conforme a lei municipal N° 3068/2002 e 
alterações?
2 – Se as empresas responsáveis por esses conjuntos (torres e antenas) possuem laudo técnico 
comprovando que a emissão da radiofrequência por esses equipamentos estaria em perfeito 
estado de regularidade, não oferecendo riscos para a saúde e segurança aos moradores de suas 
adjacências? 
3 – No caso da existência dos laudos técnicos atualizados que comprovem a regularidade 
dessas antenas, encaminhar a esta Casa a documentação comprobatória. 
4 – Requeremos também o envio de todos os contratos existentes firmados entre Prefeitura e 
operadoras de telefonia celular informando valores e contrapartidas de todas as antenas 
instaladas e regularizadas ou não no âmbito do município.
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 01 de fevereiro de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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