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materia nº 14/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaRequer informações sobre as doações estabelecidas pela lei municipal n° 2207/91.
native_id4449

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-02-01 Proposição aprovada — —
2010-02-01 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N.º 014/10 ANO 2010
Protocolo n.º 58534 Data 29/01/2010 Horas 17h08min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie as seguintes informações sobre a lei municipal 
N° 2207/91, para conhecimento público, lei esta que em 2009 recebeu nova redação:
1 – Qual o órgão da municipalidade que atualmente estaria controlando as doações estabelecidas pela 
lei municipal n° 2207/91? Encaminhar a esta Casa cópia atualizada do referido controle.
2 – Se esse controle estaria disponível através de planilhas eletrônicas via site da prefeitura ou por 
outro meio? Se sim qual?
3 – Se no município existem reservas ou depósitos de terra disponíveis para os atendimentos das 
eventuais solicitações de doações constante da lei supra? Se sim, onde se localizam? 
4 – Se existem interstícios pré-estabelecidos para novas doações aos munícipes já contemplados pela 
referida lei? Se sim, qual seria o interstício? 
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 01 de fevereiro de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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