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REQUERIMENTO N.º 014/10 ANO 2010
Protocolo n.º 58534 Data 29/01/2010 Horas 17h08min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie as seguintes informações sobre a lei municipal
N° 2207/91, para conhecimento público, lei esta que em 2009 recebeu nova redação:
1 – Qual o órgão da municipalidade que atualmente estaria controlando as doações estabelecidas pela
lei municipal n° 2207/91? Encaminhar a esta Casa cópia atualizada do referido controle.
2 – Se esse controle estaria disponível através de planilhas eletrônicas via site da prefeitura ou por
outro meio? Se sim qual?
3 – Se no município existem reservas ou depósitos de terra disponíveis para os atendimentos das
eventuais solicitações de doações constante da lei supra? Se sim, onde se localizam?
4 – Se existem interstícios pré-estabelecidos para novas doações aos munícipes já contemplados pela
referida lei? Se sim, qual seria o interstício?
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 01 de fevereiro de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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