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materia nº 18/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 18 / 2017
Date 2017-03-06
EmentaConcede subvenção às Entidades que especifica. (subvenção no valor de R$ 18.000,00 destinados às entidades: Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia - R$ 11.000,00 e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - R$ 7.000,00)
native_id446

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-28 Proposição aprovada — Autógrafo n.º 19 - Documento Acessório
2017-03-27 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 8ª Sessão Ordinária através de Regime de Urgência Especial - unanimidade
2017-03-24 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2017-03-24 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer - (06 dias)
2017-03-22 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
2017-03-16 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social (06 dias)
2017-03-16 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2017-03-14 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Parecer - (06 dias)
2017-03-14 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2017-03-13 Lida em sessão — Leitura na 6ª Sessão Ordinária
2017-03-09 Recebido e autuado — Recebido e Autuado - Protocolo n.º 074972

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texto original #

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t
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo Cm. aa
14 ;
MENSAGEM Nº 0h4» - DE06 DE MARÇO DE 2017]
[>>> >===—————— —— = — —
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção
Entidades que especifica”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta
ilustre edilidade o incluso projeto de lei que “Concede subvenção às
entidades que especifica”.
Referida subvenção será destinada ao Lar Beneficente Sã
Doutrina Espiritual do 7º Dia e a Obra Unida da Sociedade São Vicente de
Paulo, referente a repasse do Fundo Municipal do Idoso, e servirá como
ajuda para custeio das despesas das entidades.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para
reiterar a Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
TUSPLOODO EXILLALIOZARAV6O USA 3 OSTHA :"SDLG EUMRM] OP JRATOHUTA RBS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo ma
FL. Nº
EA PROC. Ne
PROJETO DE LEINº 04f— DE 06 DE MARÇO DE ZUY7.
“Concede subvenção às Entidades que especifica.”
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de a
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferida
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E a
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ,
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia no valor de
até R$ 11.000,00 (onze mil reais) e à Obra Unida da Sociedade São Vicente
de Paulo no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais).
. ) Í
Art. 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em
parcela única. |
Parágrafo único - As entidades deverão estar devidamente
cadastradas no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
H
Art. 3º - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes;
Art. 4º Esta Lei entra enf vigor na data de sua publicação. '
1
TANO BRITO BERTOEINT
Prefeito Municipal

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