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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo Cm. aa
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MENSAGEM Nº 0h4» - DE06 DE MARÇO DE 2017]
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Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção
Entidades que especifica”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta
ilustre edilidade o incluso projeto de lei que “Concede subvenção às
entidades que especifica”.
Referida subvenção será destinada ao Lar Beneficente Sã
Doutrina Espiritual do 7º Dia e a Obra Unida da Sociedade São Vicente de
Paulo, referente a repasse do Fundo Municipal do Idoso, e servirá como
ajuda para custeio das despesas das entidades.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para
reiterar a Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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FL. Nº
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PROJETO DE LEINº 04f— DE 06 DE MARÇO DE ZUY7.
“Concede subvenção às Entidades que especifica.”
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de a
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferida
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E a
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ,
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia no valor de
até R$ 11.000,00 (onze mil reais) e à Obra Unida da Sociedade São Vicente
de Paulo no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais).
. ) Í
Art. 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em
parcela única. |
Parágrafo único - As entidades deverão estar devidamente
cadastradas no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
H
Art. 3º - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes;
Art. 4º Esta Lei entra enf vigor na data de sua publicação. '
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TANO BRITO BERTOEINT
Prefeito Municipal
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