Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 !
CEP -—- 17900-000 <> Dracena - SP
1 Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 05 - DE 06 DE MARCO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de/TÍTULO DE CIDADÃO HONO O DE DRACENA e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte , À T , “OL”
+ IN O O
proc. de PS
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I
1
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor
Antonio Floriano Pereira, Pesaro, pelos relevantes serviços" prestados à comunidáde
dracenense. O homenageado foi eleito deputado federal em 2014, exercendo atualmente o
cargo de Secretário de Estádo de Desenvolvimento Social de São Paulo.
Parágrafo Único - O Título referido no “caput” deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo,
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder
Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00- | Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disbosições em contrário.
* Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 06 de março de 20
GA
Rodrigo Castilho Soares
| Vereador, PSDB hua,
HGhLONOO BZ a RBADO DSTEODA 25244 EURDEMG BP [EATON BENS
Câmara Municipal de Dracena |
Rya Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
" CEP-17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
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site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
Justificativa: E
VEL. NS,
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A Homenagem que hoje propomos é em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade dracenense e região pelo Secretário
de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro que, recentemente esteve
em Dracena para assinatura e renovação de convênios do Programa Viva Leite
com os 54 municípios que integram as Diretorias Regionais de Assistência e
Desenvolvimento Social (Drads) de Presidente Prudente e Dracena. Na mesma
ocasião o Secretário assumiu compromisso com representantes da Pousada Bom
Samaritano para a implantação do programa social "Cartão Recomeço",
benefício este, usado para a recuperação de dependentes químicos —
voluntariamente - em entidades especializadas. Os recursos financeiros a serem
repassados mensalmente à entidade será de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e
oitocentos reais) para uso na recuperação de dependentes químicos.
Esperamod contar o apoio dos demais pares, para a concretização
desta justa homenagem.
: Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
: Dracena, 06 de março de 2017
| TA
Rodrigo Castilhó"Sóares
Vereador/ PSDB
BIOGRAFIA
Antonio Floriano Pereira Pesaro;(São Paulo, 14 de abril de 1968) é um político brasileiro, já ten
ocupado o cargo de vereador da cidade de São Paulo e, em 2014, eleito deputado federal por São
Paulo, integrando a bancada do Partido da Social Democracia Brasileira. Atualmente exerce o cargo
de Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo. [1]
Formação
Natural de São Paulo, Floriano é speiólogo formado pela USP, fez especialização em Processo !
Legislativo e Relações Executivo/Legislativo na Universidade de Brasília (UNB). Fez curso de
extensão na Escola de Governo de São Paulo e pós-graduação em 2011 na FIA/USP e MBA sobre
Meio Ambiente na Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade
Economia (FUNDACE). Participoujdo curso Executive Leadership Program in Early Childhood
Development na Universidade de Harvard, Massachusetts (EUA).
Trajetória Política
Foi eleito vereador em 2008 e, em/2012, foi reeleito. Em 2014 foi considerado, pela ONG Voto
Consciente, o melhor parlamentar fio Legislativo paulistano e eleito deputado federal com 113.949
votos. Atualmente é secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, deputado
federal e representante da América Latina no Conselho Internacional de Parlamentares Judeus +
(ICJP).
Histórico de Serviço Público |
Governo Federal
Servidor público desde 1995, Florino exerceu importantes funções nas três esferas de governo. Em
Brasília, foi subchefe para assuntos parlamentares da Casa Civil da Presidência da República, então
chefiada por Clóvis de Barros Caryalho, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. No Ministério
da Educação, em 1999, foi diretor de Projetos da Secretaria de Educação Superior, quando criou e
implantou o Programa de Financiafnento Estudantil (FIES), que substituiu o programa brasileiro de
crédito educativo (CREDUC). i
De Janeiro de 2001 a Dezembro de 2002, Floriano foi secretário do Programa Nacional da Bolsa
Escola, o primeiro do País na área de transferência de renda que deu origem aos programas sociais
do atual Governo, durante a gestão do Ministro da Educação, Paulo Renato Souza. Integrou a
Comissão Especial constituída pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,
do Ministério da Justiça, então chefjado por José Gregório, para acompanhar denúncias de
exploração do trabalho forçado, trabalho infantil e outras formas de violação de direitos. Foi membro ”
do Conselho Nacional de Assistênçia Social (CNAS), do Ministério da Previdência e Assistência
Social.
Governo Estadual
Entre Janeiro de 2003 a Dezembro de 2004, foi Secretário Adjunto da Casa Civil do Governo do
Estado de São Paulo, então chefiada por Amaldo Madeira, durante o segundo mandato de Geraldo
Alckmin; Secretário Executivo do Comitê de Qualidade da Gestão Pública; e Coordenador do
Comitê Gestor de Política Social, criado para formular políticas, programas e ações sociais do
Governo do Estado.
Governo Municipal
Logo da campanha “Dê Mais Que Esmola Dê Futuro"
1
À partir de Janeiro de 2005, Floriano foi nomeado Secretário Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social da cidade, de São Paulo na gestão José Serra. Atuou em importantes
coriselhos de administração de empresas públicas, como a Companhia Metropolitana de Habitação
de São Paulo (COHAB); a Emprega Municipal de Urbanização de São Paulo (EMURB); a
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), a Imprensa Oficial
do Estado de São Paulo (IMESP); e a DERSA — Desenvolvimento Rodoviário S/A.
Na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), criou um modelo
inovador de gestão social, implantândo os programas São Paulo Protege e Ação Família viver em
comunidade, além do lançamento da inédita campanha "Dê mais que esmola, dê futuro", que
afastou do trabalho infantil mais dé 2 mil crianças na capital.
No final do ano 2008, lançou o livro “O Futuro no Presente — Por uma São Paulo mais humana e
participativa”, no qual relata sua experiência como secretário municipal.
Câmara Municipal '
Em 2009, quando iniciou o primeiro mandato como vereador de São Paulo, tornou-se membro da
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Vice-Presidente de Comissão Extraordinária
Permanente em defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Nos anos de 2010 e 2011, integroú a Comissão de Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e foi o
primeiro Presidente da Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente.
Na Câmara Municipal, foi Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas.
Também foi membro da Comissão; Parlamentar de Inquérito da Pedofilia e de Enfrentamento à
Violência Sexual Infanto — Juvenil; integrou a Frente Parlamentar para implantação do Conselho de
Representantes da Cidade de São; Paulo (vice-presidente) e a Subcomissão de Acompanhamento
do Plano de Metas 2012 (relator). |
Em 2011, ganhou o prêmio “Boas Práticas Legislativas” (1º edição), com o projeto “Aquisição de
Papéis com Certificação”, na categoria “Inovação”. No mesmo ano, foi finalista na categoria
“Excelência”, com a Lei 15.276, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e
Combate ao Trabalho Infantil em Suas Piores Formas.
Foi Presidente da Comissão Extragrdinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do
Adolescente e da Juventude e parfcipou da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e
'
Mulher. Além disso, lutou pela criação da Frente Parlamentar de Mobilidade Humana, recém- I
aprovada na Câmara Municipal. " '
do Adolescente e da Juventude e participou da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e
Em 2012 foi Presidente da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criançã
Mulher. Além disso, lutou pela cria o da Frente Parlamentar de Mobilidade Humana.
1
Floriano permaneceu na liderançatda bancada do PSDB na Câmara em 2013, ano em que o
trabalho legislativo aumentou, umá vez que passou de situação a oposição. No mesmo ano foi viod.
presidente da Comissão da Educação, Cultura e Esportes e integrou a Comissão Extraordinária |
Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. '
Em 2014, foi reeleito líder da bancada pela quarta vez consecutiva, membro da Comissão de
Constituição e Justiça, e permaneçgeu ainda, na presidência da Frente Parlamentar em Defesa da :
Mobilidade Humana. ,
Cargos
Floriano Pesaro em evento âcompanhando 0 ex-presidente Femando Henrique Cardoso
Governo FHC (1995-2002) - República do Brasil
:
Diretor de Projetos do Ensino Superior — Ministério da Educação;
Secretário Nacional do Bolsa-Escgja Federal — Ministério da Educação;
Conselho Nacional da Assistência pgocial - CNAS.
Governo José Serra (2005-2006) =Prefeitura de São Paulo
Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Governo Alckmin (2003-2004) — Governo do Estado de São Paulo
Secretário-adjunto da Casa Civil
i
Governo Alckmin (2015-2019) — Governo do Estado de São Paulo
É]
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social