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materia nº 35/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 35 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaINDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, para que adote as medidas necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de que os resíduos da construção civil não venham a ser depositados em aterros de resíduos domiciliares, corpos d'água ou em lotes vagos, e que referidos entulhos sejam transformados e considerados como fonte de materiais de grande utilidade para a construção civil.
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DateStatusTurnoTexto
2010-02-01 Req/Ind Lida em sessão — —

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Indicação n.° 35/2010
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que os resíduos da construção civil representam um 
significativo percentual dos detritos sólidos produzidos nas áreas urbanas, e por isso temos que 
conscientizar os geradores desses entulhos e acompanhar o encaminhamento que está sendo dados aos 
resíduos das atividades de construções, reformas, reparos e demolições. 
CONSIDERANDO que precisamos estar atentos e colocar em prática as diretrizes, 
critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil estabelecidos através da 
Resolução nº 307, de 05 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. 
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de 
Leis, para que adote as medidas necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de 
que os resíduos da construção civil não venham a ser depositados em aterros de resíduos domiciliares, 
corpos d’água ou em lotes vagos, e que referidos entulhos sejam transformados e considerados como 
fonte de materiais de grande utilidade para a construção civil.
Essa conversão possibilitaria a geração de matéria-prima de qualidade compatível 
aos materiais tradicionais. É possível produzir agregados (areia, brita e bica corrida) para uso em 
pavimentação, contenção de encostas, canalização de córregos e uso em argamassas e concreto. 
Podem-se fabricar também componentes de construção, como blocos, briquetes, tubos para drenagem 
e placas. 
No entanto, para que isso venha ocorrer no âmbito do município, é preciso organizar 
um sistema de coleta eficiente, minimizando o problema da deposição clandestina, e possibilitando 
introduzir práticas de reciclagem para o reaproveitamento do entulho. 
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 01 de fevereiro de 2010
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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