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REQUERIMENTO N.º 51/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 058611 Data 12/02/2010 Horas 10h20min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que com a aprovação e promulgação da Lei
sancionada pelo Executivo, ficou estabelecida a obrigatoriedade do “Teste da
Orelhinha” nos recém-nascidos em Dracena, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de
acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto
plenário, que nos envie as seguintes informações:
1 - Qual o procedimento adotado pela Administração Municipal para a
realização dos exames gratuitos em recém-nascidos, em conformidade com a
lei vigente? Qual setor está responsável pelos exames?
2 – Quando o aparelho utilizado para a realização do teste da orelhinha foi
adquirido e em que local se encontra instalado? Enviar cópia da nota fiscal da
compra e caso ainda não foi comprado, informar quais os motivos que
impedem.
3 - Enviar também relatório informando quantos atendimentos já foram
realizados em recém-nascidos em Dracena desde a vigência da Lei Municipal
que obriga o Teste do Orelhinha.
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 17 de fevereiro de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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