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materia nº 51/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2010
Date 2010-02-17
EmentaRequer informações sobre o procedimento adotado pela Administração Municipal para a realização dos exames gratuitos em recém-nascidos.
native_id4532

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-02-17 Proposição aprovada — —
2010-02-17 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 51/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 058611 Data 12/02/2010 Horas 10h20min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti 
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que com a aprovação e promulgação da Lei 
sancionada pelo Executivo, ficou estabelecida a obrigatoriedade do “Teste da 
Orelhinha” nos recém-nascidos em Dracena, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de 
acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto 
plenário, que nos envie as seguintes informações:
1 - Qual o procedimento adotado pela Administração Municipal para a 
realização dos exames gratuitos em recém-nascidos, em conformidade com a 
lei vigente? Qual setor está responsável pelos exames?
2 – Quando o aparelho utilizado para a realização do teste da orelhinha foi 
adquirido e em que local se encontra instalado? Enviar cópia da nota fiscal da 
compra e caso ainda não foi comprado, informar quais os motivos que 
impedem.
3 - Enviar também relatório informando quantos atendimentos já foram 
realizados em recém-nascidos em Dracena desde a vigência da Lei Municipal 
que obriga o Teste do Orelhinha. 
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 17 de fevereiro de 2010.
José Antonio Pedretti 
= Vereador – PMDB =

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