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materia nº 52/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2010
Date 2010-02-17
EmentaRequer informações se a fiscalização municipal está acompanhando a construção de novas edificações residenciais e comerciais da cidade.
native_id4533

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-02-17 Proposição aprovada — —
2010-02-17 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 52/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 058611 Data 12/02/2010 Horas 10h20min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti 
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie as seguintes 
informações:
1 - A fiscalização municipal está acompanhando a construção de novas 
edificações residenciais e comerciais da cidade, as quais devem ser 
construídas em conformidade com o Plano Diretor Urbanístico Municipal?
2 - As novas edificações construídas desde a vigência do plano diretor 
urbanístico atende as especificações e demais normas vigentes na legislação 
municipal que proíbe em determinados locais a construção de prédios 
comerciais em áreas delimitadas para limites residenciais?
3 - Encaminhar relação com as autorizações deferidas para novas construções 
comerciais e residenciais ocorridas nos últimos 6 meses.
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 17 de fevereiro de 2010.
José Antonio Pedretti 
= Vereador – PMDB =

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