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REQUERIMENTO N.º 52/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 058611 Data 12/02/2010 Horas 10h20min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie as seguintes
informações:
1 - A fiscalização municipal está acompanhando a construção de novas
edificações residenciais e comerciais da cidade, as quais devem ser
construídas em conformidade com o Plano Diretor Urbanístico Municipal?
2 - As novas edificações construídas desde a vigência do plano diretor
urbanístico atende as especificações e demais normas vigentes na legislação
municipal que proíbe em determinados locais a construção de prédios
comerciais em áreas delimitadas para limites residenciais?
3 - Encaminhar relação com as autorizações deferidas para novas construções
comerciais e residenciais ocorridas nos últimos 6 meses.
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 17 de fevereiro de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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