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materia nº 96/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 96 / 2010
Date 2010-03-15
EmentaRequer informações sobre a existência de estatí­sticas referentes a atendimentos de casos de Pedofilia no município de Dracena.
native_id4631

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-03-15 Proposição aprovada — —
2010-03-15 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N.º 96/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 058676 Data 22/02/2010 Horas 16h31min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti.
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe a esta casa as seguintes 
informações:
1- Existem estatísticas referentes a atendimentos de casos de Pedofilia no 
município de Dracena?
2- Em caso afirmativo sobre o item anterior, quais foram os números 
correspondentes a esse ato criminosos de perversão sexual no município de 
Dracena? Discriminar o período mês a mês das ocorrências e localidade 
(bairro), nos últimos 5 (cinco) anos.
3- Existem no município ocorrências de pedofilia através de meios eletrônicos 
como, por exemplo, a internet? Quais os números?
Justificativa:
O problema da violência psíquica, física ou sexual cometida contra crianças e 
ou adolescentes tem aumentado a cada dia, e na maioria das vezes o agressor fica 
impune por causa do silencio ou medo da vitima em oferecer a denuncia, pois, é 
ameaçada se a fizer.
É uma tarefa árdua, que deve envolver toda a sociedade, governo, conselho 
tutelar, familiares, polícia, etc, com o objetivo de fazer as garantias estabelecidas na Lei 
nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e Adolescente). 
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 1º de março de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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