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REQUERIMENTO N.º 96/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 058676 Data 22/02/2010 Horas 16h31min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti.
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe a esta casa as seguintes
informações:
1- Existem estatísticas referentes a atendimentos de casos de Pedofilia no
município de Dracena?
2- Em caso afirmativo sobre o item anterior, quais foram os números
correspondentes a esse ato criminosos de perversão sexual no município de
Dracena? Discriminar o período mês a mês das ocorrências e localidade
(bairro), nos últimos 5 (cinco) anos.
3- Existem no município ocorrências de pedofilia através de meios eletrônicos
como, por exemplo, a internet? Quais os números?
Justificativa:
O problema da violência psíquica, física ou sexual cometida contra crianças e
ou adolescentes tem aumentado a cada dia, e na maioria das vezes o agressor fica
impune por causa do silencio ou medo da vitima em oferecer a denuncia, pois, é
ameaçada se a fizer.
É uma tarefa árdua, que deve envolver toda a sociedade, governo, conselho
tutelar, familiares, polícia, etc, com o objetivo de fazer as garantias estabelecidas na Lei
nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e Adolescente).
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 1º de março de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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