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materia nº 99/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 99 / 2010
Date 2010-03-15
EmentaRequer informações sobre a existência de estatí­sticas referentes a atendimentos de casos de Pedofilia no município de Dracena.
native_id4634

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-03-15 Proposição aprovada — —
2010-03-15 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 99/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 058715 Data 26/02/2010 Horas 14h56min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti.
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa 
de Leis, ouvido o douto plenário, que o encaminhe a esta Casa as seguintes informações
público:
1 - Existem estatísticas referentes a atendimentos de casos de Pedofilia no município de 
Dracena? 
2 – Em caso afirmativo sobre o item anterior, quais foram os números correspondentes a esse 
ato criminoso de perversão sexual no município de Dracena? Descriminar o período mês a 
mês das ocorrências e localidade (bairro), nos últimos 5 (cinco) anos.
3 - Existem no município ocorrências de pedofilia através de meios eletrônicos como, por 
exemplo, a internet? Quais os números? 
JUSTIFICATIVA: O problema da violência psíquica, física ou sexual cometida 
contra crianças e ou adolescentes tem aumentado a cada dia, e na maioria das vezes o agressor 
fica impune por causa do silêncio ou medo da vítima em oferecer a denúncia, pois, é 
ameaçada se a fizer. 
- É uma tarefa árdua, que deve envolver toda a sociedade, governo municipal através de seu 
conselho tutelar, familiares, polícia, etc. com o objetivo de fazer valer as garantias 
estabelecidas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente).
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 1º de março de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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