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REQUERIMENTO N.º 99/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 058715 Data 26/02/2010 Horas 14h56min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti.
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa
de Leis, ouvido o douto plenário, que o encaminhe a esta Casa as seguintes informações
público:
1 - Existem estatísticas referentes a atendimentos de casos de Pedofilia no município de
Dracena?
2 – Em caso afirmativo sobre o item anterior, quais foram os números correspondentes a esse
ato criminoso de perversão sexual no município de Dracena? Descriminar o período mês a
mês das ocorrências e localidade (bairro), nos últimos 5 (cinco) anos.
3 - Existem no município ocorrências de pedofilia através de meios eletrônicos como, por
exemplo, a internet? Quais os números?
JUSTIFICATIVA: O problema da violência psíquica, física ou sexual cometida
contra crianças e ou adolescentes tem aumentado a cada dia, e na maioria das vezes o agressor
fica impune por causa do silêncio ou medo da vítima em oferecer a denúncia, pois, é
ameaçada se a fizer.
- É uma tarefa árdua, que deve envolver toda a sociedade, governo municipal através de seu
conselho tutelar, familiares, polícia, etc. com o objetivo de fazer valer as garantias
estabelecidas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente).
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 1º de março de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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