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materia nº 101/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2010
Date 2010-03-15
EmentaRequer informações sobre quantos são atualmente os trabalhadores integrantes do quadro de servidores da prefeitura municipal de Dracena, regidos pela consolidação das leis do trabalho.
native_id4636

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-03-15 Proposição aprovada — —
2010-03-15 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º 101/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 058715 Data 26/02/2010 Horas 14h56min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti.
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que o cumprimento das normas regulamentares de segurança e 
saúde no trabalho merece toda atenção da administração pública e também deve ser objeto de 
vigilância e fiscalização por parte do Legislativo, REQUEIRO, de acordo com o Regimento 
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito nos encaminhe 
as seguintes informações:
1 – Quantos são atualmente os trabalhadores integrantes do quadro de servidores da 
prefeitura municipal de Dracena, regidos pela consolidação das leis do trabalho (CLT)?
2 – Desse quadro de trabalhadores regidos pela CLT, especificar a quantidade em cada cargo 
ou função e respectivas secretarias onde estão lotados.
3 - Quantos são os funcionários atualmente considerados, para os efeitos da lei, deficientes 
físicos, em cada setor da administração direta e indireta?
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 1º de março de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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