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REQUERIMENTO N.º 101/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 058715 Data 26/02/2010 Horas 14h56min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti.
Assunto: Requer Informações
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que o cumprimento das normas regulamentares de segurança e
saúde no trabalho merece toda atenção da administração pública e também deve ser objeto de
vigilância e fiscalização por parte do Legislativo, REQUEIRO, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito nos encaminhe
as seguintes informações:
1 – Quantos são atualmente os trabalhadores integrantes do quadro de servidores da
prefeitura municipal de Dracena, regidos pela consolidação das leis do trabalho (CLT)?
2 – Desse quadro de trabalhadores regidos pela CLT, especificar a quantidade em cada cargo
ou função e respectivas secretarias onde estão lotados.
3 - Quantos são os funcionários atualmente considerados, para os efeitos da lei, deficientes
físicos, em cada setor da administração direta e indireta?
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 1º de março de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =
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