br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 34/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2017
Date 2017-04-12
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades.
native_id465

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-02 Retirada pelo autor — Oficio PM - 041 - Documento Acessório
2017-04-26 Solicitando retirada — Ofício CM-112/17 - solicitando a Retirado pelo autor - Documento Acessório
2017-04-26 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2017-04-26 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Parecer - (06 dias)
2017-04-25 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2017-04-24 Lida em sessão — Leitura na 12ª Sessão Ordinária
2017-04-18 Recebido e autuado — Recebido e Autuado - Protocolo n.º 075254

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo CM 4 4
924
MENSAGEM Nº.0297 - DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente e transferir recurso financeiro às entidades”,
Senhor Presidente: os CIP
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso
financeiro às entidades”.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis Protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atencj samente,
|
a “a
| La —
c “FUEIANO BRITO BERTOLINL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA FEZELONDO abre LHES a 4 O3TAÇOM 2 SA BURRA ap JEITO ug
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo OP.
34 e Bae to is
PROJETO DE LEINº 029 - — DE 12 DE ABRIL DE 2017,
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as
entidades”.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: !
|
' |
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$128.150,00 (cento e vinte e oito mil cento e cinquenta reais), destinado
à abertura de crédito orçamentário suplementar e transferir recurso financeiro às
entidades abaixo, com recursos arrecadados pelo CMDCA, na seguinte classificação
orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
EMDCA —- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
02 12 04.08 243 0012 2.122 — Apoio a Entidades sem fins lucrativos
3.3.50.43 — 01 — 510.0000 — 281 — Subvenções Sociais R$- 128.150,00
Total......sscesesesrsrsesassseseseresomeasmecsasese erseoncastasaessrencasaseneseansesessasasseno + R$- 128.150,00
ENTIDADE MUNICIPAL
AABB Comunidade de Dracena 10.500,00
Associaçãoda Pessoacom Deficiência Física - ADEF SULI 10.500,00
Associação Des. Cultural Capoeira FilhosdeAbaeté 10.500,00
Associaçãode Pais e Amigosdos Excepcionais de Dracena - APAE 15.500,00
| Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena — APAD Casa do 12.10
Adolescente -100,00
ermenamnenamjom
Associação de Proteção à Criança de Dracena - APCD Casa da Criança 10.500,00,
Associação de Valorização Humana — AVAHU 10.500,00
Associação Projeto Esperança Jo 10.500,00
Associação São Francisco de Assis — ASFA 10.500,00
Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. a. da Silva - INA 37.550,00
TOTAL | 28.150,00
Art. 2º- O crédito adicional suplementar que se refere o artigo anterior
será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação or amentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PODER EXECUTIVO
Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
Gestão da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
02 04 01.99 999 0999 0.999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99 — 01 — 110.0000 — Reserva de Contingência R$- 128.150,00 |
Total.........seneserrerseseseseseseomcerecerearereserens casasesortmessasesasesesereseresenenentas R$- 128.150,00
Parágrafo Único - /Ás Ylterações orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entr; r na data de sua publicação. !
Prefeito Municipal

open original →