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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
na
Estado de São Paulo cm - 42
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3S, |
MENSAGEM Nº 030 | - DEI12DE ABRIL DE 20 17]
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção le
contribuição a Entidades que especifica.”
FL.N
Senhor Presidente: » j PROC, ne PC) $
+
. A = ame
poe = rem
vo Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta
: ilustre edilidade o incluso projeto de lei que “Concede subvenção e
contribuição a Entidâdes que especifica.
Este Projeto de Lei é necessário para aprovar transferência
financeira a entidades do Município de Dracena, referente a repasses do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com recursos
arrecadados das doações do Imposto de Renda.
so Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
de lei.
apresenta, aproveito a oportunidade pata
bres Edis componentes desta Casa de Leis
nta consideração.
Sendo o que sg
reiterar a Vossa Excelência é
protestos de elevada estima
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA VAO COTHOON 2 "5B4g EUROEA] SP TETO EUMR)
GSASHNDO QP48E LIOZ/8RH8T
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
35
PROJETO DE LEI Nº 936 - DE 12 DE ABRIL DE 2017,
“Concede subvenção e contribuição a Entidades que especifica.”
1
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção e contribuição a entidades do Município de Dracena, da seguinte forma:
Entidades Subvenção | Contribuição
R$ R$
A.A.B.B. Comunidade de Dracena 10.500,00 - -
Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena 10.500,00 -
Superando Limites
Associação de Capoeira Filhos de Abaeté - 10.500,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 15.500,00 -
Dracena — APAE
Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena — | 12.100,00 -
APAD Casa do Adolescente
Associação de Proteção à Criança de Dracena — | 10.500,00 -
APCD Casa da Criança
[Associação de Valorização Humana - AVAHU 10.500,00 -
Associação Projeto Esperança 10.500,00 -
Associação São Francisco de Assis - ASFA 10.500,00 -
Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva “ 37.550,00 -
1—
Total 128.150,00 10.500,00
Art. 2º - Para fazer jus ao repasse das subvenções e contribuições
concedidas, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos e estarem
devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura de Dracena.
Parágrafo Único — Á presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
At. 3º - Esta Lei ehtra ém vi a data dessua publicação.
NOBRIFO-BERFOLINL. À
Prefeito Municipal
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