br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 35/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2017
Date 2017-04-12
EmentaConcede subvenção e contribuição a Entidades que especifica.(A.A.B.B. Comunidade de Dracena 10.500,00, Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena Superando Limites 10.500,00, Associação de Capoeira Filhos de Abaeté 10.500,00, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE 15.500,00, Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena – APAD Casa do Adolescente 12.100,00, Associação de Proteção à Criança de Dracena – APCD Casa da Criança 10.500,00, Associação de Valorização Humana - AVAHU 10.500,00, Associação Projeto Esperança 10.500,00, Associação São Francisco de Assis - ASFA 10.500,00, Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva 37.550,00)
native_id466

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-16 Proposição aprovada — Autógrafo n.º 31 - Documento Acessório
2017-05-15 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 15ª Sessão Ordinária
2017-05-08 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2017-05-08 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer - (06 dias)
2017-05-03 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
2017-05-02 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social (06 dias)
2017-04-26 Parecer — Reunião e Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2017-04-26 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Parecer - (06 dias)
2017-04-25 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2017-04-24 Lida em sessão — Leitura na 12ª Sessão Ordinária
2017-04-18 Recebido e autuado — Recebido e Autuado - Protocolo n.º 075255

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

dm
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
na
Estado de São Paulo cm - 42
|
3S, |
MENSAGEM Nº 030 | - DEI12DE ABRIL DE 20 17]
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção le
contribuição a Entidades que especifica.”
FL.N
Senhor Presidente: » j PROC, ne PC) $
+
. A = ame
poe = rem
vo Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta
: ilustre edilidade o incluso projeto de lei que “Concede subvenção e
contribuição a Entidâdes que especifica.
Este Projeto de Lei é necessário para aprovar transferência
financeira a entidades do Município de Dracena, referente a repasses do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com recursos
arrecadados das doações do Imposto de Renda.
so Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
de lei.
apresenta, aproveito a oportunidade pata
bres Edis componentes desta Casa de Leis
nta consideração.
Sendo o que sg
reiterar a Vossa Excelência é
protestos de elevada estima
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO ROSSETTI PARRA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA VAO COTHOON 2 "5B4g EUROEA] SP TETO EUMR)
GSASHNDO QP48E LIOZ/8RH8T
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
35
PROJETO DE LEI Nº 936 - DE 12 DE ABRIL DE 2017,
“Concede subvenção e contribuição a Entidades que especifica.”
1
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção e contribuição a entidades do Município de Dracena, da seguinte forma:
Entidades Subvenção | Contribuição
R$ R$
A.A.B.B. Comunidade de Dracena 10.500,00 - -
Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena 10.500,00 -
Superando Limites
Associação de Capoeira Filhos de Abaeté - 10.500,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 15.500,00 -
Dracena — APAE
Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena — | 12.100,00 -
APAD Casa do Adolescente
Associação de Proteção à Criança de Dracena — | 10.500,00 -
APCD Casa da Criança
[Associação de Valorização Humana - AVAHU 10.500,00 -
Associação Projeto Esperança 10.500,00 -
Associação São Francisco de Assis - ASFA 10.500,00 -
Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva “ 37.550,00 -
1—
Total 128.150,00 10.500,00
Art. 2º - Para fazer jus ao repasse das subvenções e contribuições
concedidas, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos e estarem
devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura de Dracena.
Parágrafo Único — Á presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
At. 3º - Esta Lei ehtra ém vi a data dessua publicação.
NOBRIFO-BERFOLINL. À
Prefeito Municipal

open original →