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materia nº 125/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 125 / 2010
Date 2010-03-22
EmentaRequer informações sobre se a Lei Municipal n° 3306/2005 que dispõe a afixação de orientações sobre Seguro Obrigatório de Danos Causados por veículo Automotores de Vias Terrestresº DPVATº em estabelecimentos de prestação de seviços de saúde, públicos ou privados, e funerárias do município de Dracena, estaria sendo cumprida.
native_id4677

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-03-22 Proposição aprovada — —
2010-03-22 Req/Ind Lida em sessão — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N.º 125/2010 ANO 2010
Protocolo n.º 058790 Data 10/03/2010 Horas 14h29min
Autor(es): Vereador José Antonio Pedretti
Assunto: Requer Informações 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie as seguintes informações :
1 – Se a Lei Municipal n° 3306/2005 que dispõe a afixação de orientações sobre 
Seguro Obrigatório de Danos Causados por veículos Automotores de Vias Terrestres –
DPVAT – em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, públicos ou 
privados, e funerárias do município de Dracena, estaria sendo cumprida? Em caso 
negativo declinar os motivos.
2 - Qual foi o valor repassado para a instituição hospitalar Santa Casa de Dracena, 
durante o ano de 2010 até a presente data, referente ao DPVAT (Danos Pessoais 
Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres)?
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 15 de março de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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