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materia nº 121/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 121 / 2010
Date 2010-03-29
EmentaINDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que juntamente com os órgãos competentes da municipalidade desenvolvam estudos no sentido de que seja adotada em Dracena uma polí­tica salarial isonômica para os servidores públicos concursados e também para os servidores em cargos de confiança do município.
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DateStatusTurnoTexto
2010-03-29 Req/Ind Lida em sessão — —

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Indicação n.° 121/10
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de 
Leis, que juntamente com os órgãos competentes da municipalidade desenvolvam estudos no 
sentido de que seja adotada em Dracena uma política salarial isonômica para os servidores 
públicos concursados e também para os servidores em cargos de confiança do município.
1 – Que qualquer reajuste ou nova criação de cargos de confiança somente seja 
possível uma vez efetivamente concretizada as reposições de perdas salariais dos servidores 
municipais efetivos, verificadas no último exercício financeiro, apuradas através da média dos 
índices oficiais de inflação verificados.
2 – Que essas reposições salariais constem obrigatoriamente nas leis de diretrizes 
orçamentárias e orçamentárias anual do exercício financeiro subsequente.
3 – Que as reposições de perdas salariais atrasadas e ainda não pagas, sejam previstas 
de forma parceladas até sua atualização, nas leis de diretrizes orçamentárias e orçamentárias 
anual dos exercícios financeiros subsequentes a serem pagas aos servidores em sua respectiva 
data base.
Entendemos que somente assim poderemos dar um paradeiro à desenfreada falta de 
isonomia salarial entre os cargos de confiança e os servidores efetivos, a exemplo da 
aberração ocorrida no final de 2008, quando somente os comissionados obtiveram reajustes 
estratosféricos, vulnerando os recursos do município e desmotivando o restante dos 
servidores. Chega de privilégios e de injustiças na administração pública de Dracena, onde 
apenas os cargos de confiança recebem salários dignos.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 29 de março de 2010.
José Antonio Pedretti
= Vereador – PMDB =

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